MPE e MPF recomendam que 100% de verba extra do Fundef vá para Educação

Ministérios Públicos do Estado (MP-CE) e Federal (MPF-CE) recomendaram ontem que a Prefeitura de Fortaleza destine apenas para a Educação verba de R$ 289 milhões repassada em dezembro pela União. A verba, indenização por gastos municipais para cobrir o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), antigo Fundef, provoca embate entre gestão e sindicatos.

A polêmica ocorre pois, pela visão de Roberto Cláudio (PDT), o recurso compensa “gastos próprios” da gestão, não sendo considerado portanto “dinheiro do Fundeb”. A gestão destaca existência de decisões judiciais que aceitam o uso de verbas semelhantes em outras áreas. Já professores cobram que o recurso seja destinado conforme as regras do Fundeb.

Para o procurador da República Alessander Sales e o procurador-geral de Justiça Plácido Rios, “o simples fato de se tratar de indenização não faz com que o montante possa ser gasto livremente”. RC, no entanto, tem dado entrevistas onde admite utilizar o recurso para obras na Saúde. Ações sindicais acabaram por bloquear a verba até que haja definição, na Justiça, do que deverá ser feita com ela.

No total, 45 municípios receberam a recomendação dos procuradores. “É importante o controle do MP, tendo em vista que vários prefeitos disseram que por ser verba indenizatória estariam aplicando em outras áreas”, diz o vice-presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (Apeoc), Reginaldo Pinheiro.