Governo terá dificuldade de corte

O projeto de lei que limita o crescimento do gasto público pode trazer novos obstáculos para o já fragilizado governo da presidente Dilma, avaliam os especialistas econômicos. A medida é uma das quatro propostas do pacote fiscal anunciados na última segunda-feira, pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O plano atinge, sobretudo, servidores públicos, ao trazer medidas como restrição à ampliação do quadro de pessoal, a não concessão de reajustes acima da inflação e, em último estágio, até mesmo a redução do quadro por meio de programas de demissão voluntária.

Na avaliação de especialistas, se por um lado, o projeto tem o mérito de tentar frear o crescimento da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), por outro, traz medidas pouco factíveis de serem cumpridas na prática, diante do atual contexto político e econômico.

“A grande questão é: o Governo Federal vai ter a disposição de enfrentar isso? Na minha avaliação, o atual Governo não tem”, afirmou o economista Mário Monteiro.

Ele lembra que o Governo teve dificuldades de executar medidas fiscais anteriores que limitavam os gastos. “É melhor do que nada, poderia surtir um efeito de reanimar a economia brasileira se efetivado, mas não acho que vá se tornar uma mudança de conduta do Governo Federal, que já descumpriu outras vezes as metas fiscais, alterou a legislação e mexeu nos limites como aparente solução”.

O advogado Marco Furtado, membro do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef – Ceará), diz que é importante estabelecer limites e atrelar o crescimento das despesas primárias da União ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas reconhece que o Governo terá dificuldades de passar a proposta no Congresso Nacional dada a atual fragilidade política e, se passar, terá de enfrentar fortes reações de setores da sociedade por conta da impopularidade das medidas. “Estamos vivendo uma crise que precisa de alguma forma ser equacionada com alguns cortes. Não é o único caminho, mas é importante que o faça porque se as despesas com pessoal continuarem a ser tão desproporcionais, a crise tende a ficar pior