A decisão da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, baseia-se em denúncias feitas por servidores envolvendo juízes federais de primeiro grau que estariam utilizando carros oficiais para uso particular, descumprindo a resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Trechos da resolução 72/2009 autorizam utilização de veículos oficiais por juízes de primeiro grau “desempenhando atividades externas de interesse da administração” ou em caso de viagem institucional quando os magistrados forem diretores de foros ou de subseções judiciárias.
Conforme o CNJ, a desembargadora irá investigar possível uso de carros oficiais em deslocamentos para os juízes que recebem ajuda de custo para transporte. Além disso, os veículos não ficariam restritos aos trajetos permitidos – que são locais de embarque e desembarque, local de trabalho e hospedagem ou residência.
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