A Defensoria Pública da União no Ceará (DPU-CE) garantiu o repasse de verbas federais para o Complexo Hospitalar da Universidade Federal Ceará (UFC). A nova contratualização com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) garante o incremento orçamentário de R$ 5.835.336,12 anuais para o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (Meac). A decisão veio após a mesa técnica da DPU discutir o repasse, na última terça-feira, 26.
A verba surge após a suspensão de prestação de serviços essenciais prestados pelo Complexo por falta de recursos. Os valores dos repasses federais, que estavam em atraso, somavam mais de R$ 6 milhões em novembro de 2015. A pasta estadual da Saúde assumiu compromisso de buscar destinação orçamentária para o cofinanciamento dos serviços de hematologia, proctologia e cirurgia de retina - resultando em mais R$ 90 mil mensais.
De acordo com a defensora federal Lídia Ribeiro Nóbrega, coordenadora da mesa, o complexo estava sem cobertura contratual porque o último trato, realizado em 2005, venceu em 2010. "Havia uma defasagem nos valores e com a nova contratualização teria que haver um novo repasse para a cobertura dos serviços e ampliação do atendimento".
A mesa contou com a presença de representantes das Secretarias de Saúde do Município e do Estado, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Saúde, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebeserh) e do Complexo Hospitalar da UFC.
A defensora explana ainda que havia uma "dificuldade muito grande" da Prefeitura assumir o aumento dos encargos sem que houvesse garantia do Ministério da Saúde em aumentar o valor repassado para o município.
A defensoria já solicitou ao Ministério a ampliação do teto com base no aumento da verba de manutenção. "Aumentar o repasse sem fazer o mesmo com o teto seria diminuir o que sobra para os outros serviços de alta e média complexidade em Fortaleza", continuou. A DPU deu o prazo de 30 dias para verificar o cumprimento.
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