Após tumultuada sessão da Assembleia, foi adiada para a próxima terça-feira votação de projeto que altera normas da previdência estadual do Ceará. O texto de Camilo Santana (PT) modifica sobretudo pensões por morte, restringindo acesso ao benefício para cônjuges mais novos. Depois de mais de oito horas de discussão, votação acabou suspensa por falta de deputados no plenário da Casa.
Pela nova regra, ficariam extintas pensões vitalícias para cônjuges que tenham menos de 44 anos no momento do falecimento do servidor. Para estes casos, o texto propõe diferentes prazos de benefício, a depender da idade do cônjuge.
A escala varia entre três anos de pensão para companheiros ou companheiras - incluindo relações homoafetivas - com menos de 21 anos e de vinte anos de pensão para cônjuges de 41 a 43 anos. A vitaliciedade está mantida para casos de pessoas consideradas inválidas. Serão isentos das mudanças policiais militares e civis do Ceará.
Sessão de ontem foi marcada, mais uma vez, por pressões da oposição, que se revezava em críticas ao projeto na tribuna. A estratégia busca prolongar as sessões, gerando desgaste ao governo.
Os deputados chegaram a aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de caráter mais técnico, que adequa norma da previdência do Ceará ao regime federal. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) de Camilo, que altera a pensão por morte, segue na fase de análise de emendas.
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