O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) instaurou um procedimento administrativo nesta segunda-feira, 30, contra a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) para apurar o apagão registrado na última sexta-feira, 27, em Fortaleza, na Região Metropolitana e em alguns municípios do interior do Ceará. O órgão deu um prazo de dez dias do recebimento da notificação para apresentar defesa escrita.
Conforme a secretária Executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, o apagão gerou transtornos aos consumidores, dificultando a sobrevivência de quem precisa utilizar o serviço, e infringiu os termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A orientação do Decon aos clientes que tiveram problemas com aparelhos eletrônicos em função da queda de energia é registrar um Boletim de Ocorrência e procurar inicialmente a Coelce para tentar solucionar a demanda.
Caso não seja possível resolver a questão com a Coelce, os consumidores devem procurar, levando os documentos pessoais e que comprovem os prejuízos, o próprio Decon para instauração de processo administrativo.
A Coelce informou ao O POVO Online que não recebeu, até o momento, notificação do Decon sobre a falta de energia da última sexta-feira (27).
"A companhia esclarece que uma falha numa subestação da Chesf interrompeu o fornecimento de energia em partes de Fortaleza, da Região Metropolitana e da Região Norte do Estado na noite de sexta. O fornecimento foi restabelecido gradativamente e, por volta das 3h30, foi completamente normalizado, assim que a Chesf regularizou a transmissão da energia que a Coelce distribui a seus clientes", disse em nota.
O POVO Online solicitou uma resposta à Chesf sobre o caso.
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