Assembleia aprova Orçamento de R$ 24,3 bilhões com 1,1 mil emendas

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira, 16, Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 24,3 bilhões para o Ceará em 2016. Ao todo, foram acolhidas 1.194 emendas para a lei, que fixa despesas e receitas para o Estado no exercício do ano seguinte.

O Legislativo aprovou ainda o Plano Plurianual (PPA) para 2016/2019, prevendo gastso de R$ 101,07 bilhões no período. Segundo texto de Camilo Santana (PT), o Orçamento priorizará gastos em obras de combate às desigualdades regionais e aos efeitos da Seca, como o Cinturão das Águas, que terá investimento previsto de R$ 486,7 milhões.

Emendas polêmicas do projeto, como uma série de propostas de Renato Roseno (Psol) que previam cortes em gastos de publicidade, foram retiradas em acordo com o governo. Votação ocorreu em clima mais tranquilo e consensual do que o das últimas votações da Assembleia.

O Orçamento para 2016 teve incremento de 9,3% se comparado com o do último ano. Em 1º lugar no Orçamento, estarão como de costume gastos com pessoal, que somam hoje R$ 9,8 bilhões em investimento.

Último dia de votação
Nesta quarta-feira, a Assembleia começou também discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do sistema do Bilhete Único Intermunicipal. As propostas provocam polêmica na Casa e devem ser votadas nesta quinta-feira, último dia oficial de votação da Assembleia neste ano.