sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Ministro da Justiça não opina sobre prisão de Delcídio e defende Dilma

ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, preferiu não opinar sobre a prisão do líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), e defendeu a presidente Dilma Rousseff das acusações de que ela tinha conhecimento das irregularidades na Petrobras, após a XII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O evento foi encerrado ontem em Fortaleza e contou também com as participações do ministro da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, e da vice-governadora Izolda Cela (Pros).

Citando a independência do Judiciário, Cardozo afirmou que jamais poderia tecer considerações sobre a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que culminou na prisão de Delcídio pela Polícia Federal, o primeiro da Casa a ser encarcerado desde o fim do regime militar. "O poder Judiciário é soberano e decidiu. A mim, evidentemente, não cabe tecer nenhuma consideração sobre esta questão. A Justiça tem sua autonomia para tomar as decisões", disse o ministro.

Cardozo acredita que há discussões para ser feitas sobre as condições da prisão de Delcídio, como o estado de flagrância, situação que permitiu a o encarceramento do senador. Porém, como ministro, também prefere não opinar sobre esta questão. "A Constituição é clara ao parlamentar para que não seja preso, salvo em situação de flagrante. Caso sim, a Casa Legislativa deve ser informada da prisão no prazo de até 24h. Neste aspecto é claro, há discussões jurídicas, se era ou não flagrante. Como estudioso de Direito tenho minha opinião, mas como ministro da Justiça não posso tecer qualquer consideração sobre a decisão. Não emitirei juízo de valor na condição de ministro", relatou.

Citada pelo o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que conseguiu fechar um acordo na última quarta-feira, 18, com a Procuradoria Geral da República, Dilma Rousseff foi defendida por Cardozo, que chamou de "mentirosos" aqueles que acusam a presidente. 

"As citações da presidente Dilma mostram, nitidamente, que ela está zelando para extirpar qualquer forma de corrupção na Petrobras. Quando alguém tenta dizer que ela tinha ciência das irregularidades, por tudo aquilo que já se sabe e por todos os testemunhos, esta pessoa mente descaradamente. Seguramente responderá na forma da lei pelo que mente", comentou.

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