ACORDO COM OS CHINESES

Para Camilo, a refinaria é realidade

Silenciosamente, o governador negocia com investidores da China e já antecipa as ações da sua parte

   

00:00 · 01.11.2015 por Edison Silva - Editor de política

O terreno que havia sido doado à Petrobras foi devolvido ao Governo do Estado e fará parte do espaço da ZPE para facilitar a instalação da refinaria ( FOTO: JOSÉ LEOMAR )

O governador Camilo Santana surpreendeu a interlocutores, no meio da última semana, ao falar, - com convicção, porém sem oferecer muitos detalhes pela necessidade da reserva que o projeto reclama -, dos entendimentos com um grupo empresarial chinês para a instalação de uma refinaria no Ceará, no mais curto espaço de tempo possível.

O assessor para Assuntos Internacionais, deputado federal Antônio Balhmann, e o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Cláudio Puty, passaram a última semana na China, de certa forma de modo muito discreto, tratando especificamente de refinaria.

Publicamente, a estada em Pequim foi "para tratar das prioridades brasileiras e chinesas no Acordo Brasil/China e projetos de interesse do Estado do Ceará", registra o documento oficial. Dos mesmos interesses, a construção da refinaria, o governador Camilo Santana já havia tratado com o grupo chinês e com a própria presidente Dilma Rousseff, em Brasília, há alguns meses, longe das especulações que negócios dessa envergadura motivam. O aprofundamento das discussões ocorreu em Pequim, onde o governador e o próprio Balhmann estiveram em agosto passado.

Condições

Concomitante ao processo de negociação com os chineses, o governador começou a adotar as providências de ordem administrativa imprescindíveis ao negócio. Recebendo de volta o terreno que havia sido doado à Petrobras, e incorporando-o ao espaço hoje reservado à Zona de Processamento de Exportação (ZPE), uma das condições exigidas pelos empresários, em razão da segurança jurídica e das condições especiais conferidas às empresas instaladas em territórios dessa significação, tanto na implantação do projeto quanto quando do escoamento de sua produção na área. A ZPE, pelos benefícios fiscais e tributários conferidos ao seu espaço denominado de "alfandegado", é deveras atraente para grandes empreendimentos.

Sem a necessidade da requisição de licenciamento, posto já haver a licença ambiental para a edificação de uma refinaria naquele terreno, e sendo o projeto semelhante ao anteriormente previsto, o governador aposta na antecipação do início da sua implantação, e cuida de melhorar a infraestrutura já construída no passado, tanto era, naquele momento, a pressa de ofertar facilidades para motivar a direção da Petrobras a iniciar a construção inviabilizada, daí acolhermos o sentimento de haver sido o Estado traído quando da comprovação da incapacidade de a estatal brasileira fazer a obra.

A propósito, agora, com os escândalos que ainda estão emergindo da Operação Lava Jato, é comum se encontrar cearenses satisfeitos por não estarmos com conterrâneos nossos execrados por conta dos malfeitos em empreendimentos últimos daquela empresa nacional.

Imune

Camilo não externa esse posicionamento, mas fica subentendido quando expressa sua certeza na construção da refinaria não estar o Ceará dependendo totalmente do Poder Central para a sua efetivação, daí ficar imune aos humores da política e de liberações de recursos federais para receber o tão esperado equipamento. Só o compromisso de não atrapalhar as negociações diretas feitas pelos agentes do Ceará com os empresários chineses, já pode o governador se considerar satisfeito.

A desconsideração a que fomos submetidos, no ano passado, com a decisão unilateral da Petrobras de romper o compromisso verbal e moral de edificar aqui a Refinaria Premium II, nos credencia a reclamar uma postura republicana dos órgãos federais envolvidos com a questão pelos imperativos legais de ordem puramente administrativa.

Articulação

Camilo está tratando com a presidente Dilma Rousseff de um encontro dela com os governadores do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte para tratar da ajuda federal no socorro das populações desses estados vítimas dos efeitos da longa estiagem no Nordeste brasileiro.

As obras da Transposição de Águas do Rio São Francisco estão dentro do cronograma estabelecido para o seu final, segundo observadores cearenses, mas os recursos para as construções necessárias à distribuição das águas nesses estados não estão sendo liberados pelo Governo Federal como a situação está a reclamar, em face da iminência de um colapso total no abastecimento humano em boa parte dos municípios nordestinos.

No Ceará, confirma o governador o que aqui já foi apontado, as obras do Cinturão das Águas estão sendo tocadas, por imprescindíveis, com as parcas economias do seu erário, consequentemente com força de trabalho reduzida, e em dois trechos apenas, o suficiente para no fim de 2016, chegando mesmo a água do Rio São Francisco, ela possa ser dirigida até o Açude Castanhão, garantindo o consumo de maior parte da população cearense.

Os gastos do Estado com o Cinturão das Águas já superam o volume de recursos da contrapartida da obra, uma das consideradas importantes do PAC do Governo Federal, porém vítima da falta de recursos. Até um empréstimo externo está sendo negociado para garantir a continuidade da obra, mas até isso está sendo dificultado pela área econômica da União.