PARECER DA CÂMARA

Cunha diz ter palavra final sobre impeachment

Até agora, Cunha enviou para o arquivo 20 pedi- dos de impeachment, sempre seguindo a recomendação técnica

   

00:00 · 28.10.2015

O presidente da Casa disse não interferir em favor próprio para protelar envio do pedido de cassação dele mesmo ao Conselho de Ética ( FOTO: AGÊNCIA BRASIL )

Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem que os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) ainda estão sob análise. Em nota divulgada ontem, enfatizou que, independentemente da orientação jurídica, a palavra final sobre a abertura de processo de afastamento é dele.

"O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirma que não recebeu qualquer parecer da área técnica da Casa sobre os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) que ainda estão sob análise. Cunha reitera ainda que cabe a ele a decisão sobre o andamento dos processos independentemente da orientação jurídica", diz a mensagem.

O jornal "Folha de S.Paulo" divulgou ontem que a área técnica da Casa está finalizando parecer em que recomenda ao presidente dar prosseguimento ao pedido de impeachment feito pela oposição. "Não recebi nada. E mesmo que tenha, a última palavra será minha. Eu posso concordar ou não com pareceres", disse. A Secretaria Geral da Mesa negou haver parecer prévio.

Um aliado do peemedebista disse que a área técnica havia apresentado parecer favorável ao pedido de impeachment do advogado Luis Carlos Crema. Esse documento é baseado em decretos presidenciais de 2015 e nas chamadas pedaladas fiscais praticadas neste ano. O embasamento jurídico é o mesmo do requerimento dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Cunha já mandou para arquivo 20 pedidos de impeachment, seguindo a recomendação técnica. Restam 11.

Um dos principais alvos das investigações sobre corrupção da Petrobras, ele tem usado esse poder para negociar nos bastidores, com oposição e governo, formas de evitar a destituição do cargo e a cassação do mandato. Por isso, tem dado sinais ora pró-impeachment, ora contrários. Cunha disse não interferir na Mesa Diretora, em favor próprio.

Caso determine a sequência do pedido, é aberta comissão especial que dará parecer ao plenário da Casa. Dilma seria afastada se 342 dos 512 colegas de Cunha - ele não vota nesse caso - decidam pela abertura do processo.

Questionado quando a Mesa mandaria o caso dele para o Conselho de Ética, Cunha declarou que a decisão é da Mesa.

Na saída da festa dos 70 anos do ex-presidente Lula, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que o suposto parecer técnico da Câmara não preocupa o partido. "Não há fundamento. Isso não nos preocupa", disse Falcão.