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29 prefeituras têm convênios inadimplentes com o Estado

Municípios apresentam irregularidades na prestação de contas dos recursos que receberam dos cofres estaduais

   

00:00 · 18.10.2015 por Lorena Alves - Editora assistente

Pelo menos 129 convênios assinados pelo Governo do Estado - todos vigentes - estão inadimplentes. Isso significa que entidades sociais e 29 prefeituras municipais receberam recursos estaduais e tiveram problemas relacionados à prestação de contas da verba. O valor total previsto nos convênios ultrapassa R$ 77 milhões, dos quais R$ 36 milhões já foram integralmente pagos pelo Executivo estadual. Os dados estão no portal da transparência do Governo do Estado.

Do total de inadimplências, 47 são referentes a prefeituras, mas algumas delas estão irregulares em mais de um convênio. Os municípios em débito com o Governo Estadual permanecem impedidos de receber recursos do Estado enquanto a situação não for regularizada. A maioria dos convênios assinados com as prefeituras são oficializados por meio da Secretaria das Cidades, uma das pastas mais robustas do Executivo cearense.

A Prefeitura Municipal de Morada Nova, por exemplo, está irregular em cinco convênios. Em um deles, com valor integral de R$ 4,7 milhões, os repasses seriam destinados à pavimentação em paralelepípedos nas ruas da cidade. Porém, as prestações de conta de R$ 1 milhão foram reprovadas pela Secretaria das Cidades, responsável pelas verbas.

Urbanização

A Prefeitura de Aracati também teve a prestação de contas reprovada em convênio com a Secretaria das Cidades, de recursos de R$ 720 mil, valor repassado dos R$ 3 milhões conveniados. O restante dos recursos previstos, entretanto, não foi liberado. O dinheiro foi investido na urbanização do acesso ao município de Aracati pela BR 304.

A Prefeitura Municipal de Canindé também deveria ter recebido R$ 3,5 milhões do Estado, resultado de convênio para realizar obras de pavimentação em ruas de distritos da região. Apenas R$ 665,3 mil foram efetivamente pagos, mas as prestações de contas foram reprovadas. O valor empenhado chegou a R$ 1,3 milhão, mas não foi pago em razão da inadimplência.

No ano passado, a Prefeitura de Iguatu assinou convênio com o Estado para conclusão do centro administrativo da cidade. A perspectiva é que fossem repassados R$ 2,6 milhões, mas só R$ 617,5 mil foram liberados. Prestação de contas relativa ao valor pago foi reprovada. O Executivo municipal de Icó está em situação semelhante. A Prefeitura pediu R$ 1,5 milhão para obras de drenagem e pavimentação, mas os gastos recebidos pelo Estado, R$ 500 mil, levaram a prestação de contas a ser reprovada.

A Prefeitura de Meruoca está em situação irregular com o Estado em decorrência de um convênio de R$ 1,1 milhão voltado a obras de pavimentação. Neste caso, o motivo da irregularidade é a ausência de prestação de contas de R$ 264,7 mil dos R$ 794,2 mil que já foram liberados.

Em um outro convênio, a Prefeitura do Crato firmou parceria com o Estado para pavimentar e urbanizar avenida e ruas com a justificativa de "melhorar a infraestrutura viária do município". A prestação de contas dos R$ 457,5 mil repassados foi reprovada pela Pasta das Cidades. O valor original conveniado, que não chegou a ser totalmente liberado, é de R$ 2,1 milhões.

Polo de convivência

Alguns municípios podem ficar inadimplentes com o Governo do Estado por um valor pouco expressivo, como ocorreu com a Prefeitura Municipal de Massapê ao não prestar contas de R$ 4,8 mil de R$ 1,1 milhão recebido de convênio firmado para construir e equipar um polo de convivência social, um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e uma quadra poliesportiva. O convênio foi assinado com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Outro convênio inadimplente da Secretaria do Trabalho foi firmado com a Prefeitura de Santana do Cariri para construir e equipar dois centros de educação infantil com capacidade para 100 crianças e construir um polo de convivência social com quadra poliesportiva. O município não prestou contas de R$ 25,1 mil de R$ 1,1 milhão pago pelo Governo do Estado.

A Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas, a Fundação Astef, figura na lista dos inadimplentes com o Governo do Estado pela ausência de prestação de contas de R$ 690,5 mil de R$ 1,3 milhão recebido para viabilizar o projeto Tecnova Ceará.

Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, a Unesco Brasil, consta como irregular com o Governo do Estado por apresentar "valor da prestação de contas menor que o devido". A organização recebeu do Executivo cearense R$ 2,7 milhões, dos quais R$ 602,9 mil estão inadimplentes. Os recursos foram liberados para o projeto Geração da Paz.

No rol dos inadimplentes está a Associação de Estudos e Pesquisa Tecno-Científicas em razão de um convênio para executar o projeto para ofertar cursos de informática para jovens. O valor da inadimplência é R$ 40,5 mil, por constar sem prestação de contas, mas foram pagos R$ 982,7 mil à instituição.

Foram identificadas irregularidades no convênio com o Centro de Estudos e Apoio ao Trabalhador e à Trabalhadora (Ceat), tendo como interveniente a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce). Os repasses foram destinos à construção de cisternas em municípios do Ceará. Já foram pagos R$ 9,7 milhões, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, sendo que R$ 403,9 mil estão como inadimplentes por ausência de prestação de contas.