Em razão das fugas e rebeliões registradas nos últimos meses em centros socioeducativos, o Sistema de Justiça do Ceará está exigindo que o Governo Estadual decrete Estado de Emergência.

De acordo com informações do Ministério Público do Ceará (MPCE), os órgãos que compõem o Sistema de Justiça, incluindo o próprio ministério, consideram que o modelo atual de recuperação de jovens em conflito com a lei “está em colapso”, sendo necessárias medidas “drásticas” para assegurar a melhoria do serviço.

Um pacote de medidas foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 21, na sede da Procuradoria Geral da Justiça, com participação de representantes do Poder Judiciário e de entidades de defesa da criança e do adolescente.

Internação suspensa

Nesta terça-feira, 20, a Justiça suspendeu, por meio de portaria, a internação de adolescentes apreendidos no interior do Ceará por 90 dias. Com a decisão, os jovens em conflito com a lei devem cumprir medidas socioeducativas em programas de meio aberto em suas cidades de origem.

A medida leva em conta o elevado percentual (chega a 50%) de adolescentes internados em centros da Capital e Região Metropolitana, provenientes do Interior.

A portaria, assinada pelo titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude, Manuel Clístenes Façanha e Gonçalves, abre exceção para casos específicos ou de maior gravidade.

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Rebeliões

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) registrou dez episódios conflituosos em unidades de internação provisória de Fortaleza apenas nos últimos cinco dias.

Pelo menos três incidentes foram registrados em centros socioeducativos só na terça-feira, 20. Um no Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal), outro no Centro Educacional Dom Bosco e um terceiro no Centro Socioeducativo Passaré.

Durante sessão na Assembleia Legislativa nesta manhã, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) apresentou requerimento pedindo ao governador do Estado, Camilo Santana (PT), que decrete “situação de emergência”, destacando o “colapso total” do sistema.