DESDE JUNHO
Combustíveis no NE não são fiscalizados pela ANP
Ao todo, o número de estados cujos postos não são fiscalizados pela Agência chega a 20 em todo o Brasil
00:00 · 12.10.2015
Rio Mesmo pagando até 5% mais caro pelos combustíveis desde a última semana, o consumidor brasileiro não tem garantia da qualidade da gasolina vendida no País. Desde março, contratos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com 16 universidades não foram renovados, deixando 20 estados sem monitoramento da qualidade dos combustíveis. Desde então, o número de postos monitorados caiu 53% e atingiu em agosto a pior média desde 2002. Na Região Nordeste, desde junho nenhum estabelecimento tem a qualidade do combustível avaliada.
Apenas postos de Minas Gerias, São Paulo, Goiás, Tocantins e Rio Grande do Sul foram monitorados no último mês de agosto. Os laboratórios coletaram amostras em postos sorteados entre 18 mil estabelecimentos - menos da metade do monitoramento realizado no último ano, quando 25 institutos analisaram postos de 24 Estados e do Distrito Federal.
O monitoramento é anterior à fiscalização. O objetivo é averiguar a qualidade da gasolina, etanol e diesel, e identificar possíveis adulterações desses produtos. O mapeamento de unidades sob suspeita é encaminhado à ANP, que pode autuar os postos. Confirmadas as fraudes, eles podem ser fechados e os dirigentes dos estabelecimentos, presos. A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, lembra que os órgãos de defesa do consumidor podem fiscalizar os postos, mas é a agência que tem o dever legal de monitorar a qualidade dos produtos. "Caso esse dever seja descumprido, o Ministério Público Federal poderia ser acionado".
Avaliação
Por lei, o monitoramento deve ser feito em todo o País. Acre e Rondônia, entretanto, não têm avaliação desde 2011. Em março, a Paraíba foi o primeiro Estado a suspender as coletas. A partir de amanhã, os postos gaúchos deixam de ser monitorados. Em São Paulo, as amostras foram reduzidas a um terço desde junho, quando dois contratos foram encerrados. "A ANP está reestruturando o programa", informou a Unesp, responsável pelo monitoramento no interior paulista desde 2001.
Cortes
Os contratos são firmados por um ano e podem ser renovados por mais cinco. Após esse período, as licitações devem ser refeitas. Esse processo teria sido afetado pelos cortes no orçamento do governo - por ano, a ANP gasta R$ 39 milhões com os laboratórios que realizam esse monitoramento nos estabelecimentos.
Até o laboratório próprio da agência, em Brasília, deixou de certificar amostras do Tocantins e do Distrito Federal. Após reformas, a unidade "deve estar plenamente funcional em novembro", informou a ANP. Em nota, a agência diz que os processos para abertura de licitações "estão em curso". "Os contratos atingiram o prazo limite, o que impedia a renovação. Os novos contratos devam estar em vigor no início de 2016".
"A certificação é fundamental para garantir que os veículos estão recebendo o combustível para o qual foram desenvolvidos", diz Francisco Nigro, ex-diretor do Instituto de Pesquisas Técnicas (IPT) de São Paulo.
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