LIMPANDO O NOME
Hora de aproveitar e renegociar dívidas
São várias as condições para que consumidores e contribuintes quitem débitos, como liberação de multas e juros
00:00 · 25.09.2015 por Levi de Freitas - Repórter
Até o fim do mês de outubro, consumidores e contribuintes em situação de inadimplência têm a chance de regularizar as contas e renegociar as dívidas. O Governo do Estado, por exemplo, pretende negociar os débitos em até dez anos, com 100% de redução de multas, juros e encargos para os contribuintes.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) lançou o Programa de Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015 para que pessoas físicas e jurídicas, com dívidas contraídas até o dia 31 de dezembro de 2014, possam renegociá-las com condições especiais, tanto no que se refere aos valores, como também aos prazos de pagamento.
A recuperação fiscal estadual alcança ICMS, IPVA, ITCD e débitos não tributários, exceto o Fecop. O valor mínimo das parcelas é de R$ 200 e poderá ser parcelado em até 120 meses, com redução de multas, juros e encargos da dívida variando de 50% a 100%. Os contribuintes que tiverem ação judicial deverão solicitar a desistência da demanda judicial. O pagamento só poderá ser feito em dinheiro.
As renegociações das dívidas vão até o dia 30 de outubro deste ano e podem ser feitas nas unidades de atendimento da Sefaz-CE e PGE, em todo o Estado. Segundo a Sefaz, quando do lançamento do Programa, havia cerca de 250 mil processos envolvendo pessoas físicas e jurídicas com problemas com o Fisco estadual.
Já as empresas que queiram limpar o nome junto à Serasa têm até o dia 5 de outubro para participar do Feirão Limpa Nome Online. A expectativa da empresa de banco de dados é que cerca de 50% das empresas operacionais possam renegociar as dívidas pela internet. O serviço, disponível no site www.Limpanomeempresas.Com.Br, conta com a participação de credores de vários segmentos, dispostos a oferecer condições especiais para as empresas negativadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário