APROVAÇÃO DA JANELA
Brecha para mudar de partido divide AL
Alguns parlamentares estão ansiosos para a janela que permite a troca partidária. Outros condenam a proposta
00:00 · 04.09.2015
A aprovação de emenda ao projeto de Lei de Reforma Política que trata da criação de uma janela para assegurar mudança de partidos gerou embate, ontem, nos bastidores da Assembleia Legislativa. No Estado, alguns deputados estaduais e federais têm interesse em mudar de legenda e aguardam conclusão de votação no Congresso Nacional.
Chamada de "janela da infidelidade", a medida permite a parlamentares trocar de partido, em um determinado espaço de tempo, sem terem o mandato questionado. Nesta semana, o senador Eunício Oliveira enviou nota à imprensa informando que o PMBD não apoiaria a janela para "não dar oportunidade para aqueles que ficam toda eleição mudando de partido".
Conforme o Diário do Nordeste adiantou no domingo, a legenda peemedebista vem diminuindo de tamanho no Ceará, situação agravada pela saída de deputados federais.
O senador cearense chegou a garantir que o Senado não tinha intenção em fazer essa mudança na Constituição Federal (quarta-feira foi aprovado um projeto de lei). O que foi aprovada pelos senadores concede prazo de 30 dias para que os interessados formalizem a troca de partido. A janela será aberta um mês antes do fim do período de filiação partidária, 13 meses antes das eleições. O Senado aprovou o que já havia sido votado pelos deputados.
Pelas regras atuais, parlamentares só podem mudar de partido sem risco de perder o mandato se forem para legenda recém-criada, em caso de fusão de partidos ou se for comprovado que o filiado sofreu perseguição. Já os prefeitos, governadores, senadores e presidente da República podem trocar de legenda sem problemas judiciais.
Ilegalidade
O deputado estadual Odilon Aguiar (PROS), que faz parte do grupo político que pretende ingressar no PDT, disse que a matéria gera polêmica, pois há entendimento sobre a possível ilegalidade da proposta, apresentada como projeto de Lei e não como Emenda à Constituição.
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