13º SERÁ PAGO EM 18/12

Estado mantém alíquota de 17% para produtos

O pronunciamento oficial sobre a medida será feito pelo secretário da Fazenda no dia 29 de setembro

   

00:00 · 25.09.2015 por Carol kossling - Repórter

Mauro Filho, titular da Sefaz, informou que todos os outros estados do Nordeste já apresentaram, em suas respectivas Assembleias Legislativas, o aumento da alíquota para 18% ( FOTO: FERNANDA SIEBRA )

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) mantém a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% para a grande maioria dos produtos, com exceção dos que agregam os 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que têm tributação de 27%, e itens da cesta básica, cuja alíquota é zero. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Benevides Filho, o pronunciamento oficial será feito por ele, na Assembleia Legislativa, no dia 29 de setembro, às 15h.

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"O Estado tem diminuído o seu custeio e mantido sua estabilidade. Estamos conseguido resistir ao aumento". Os detalhes serão explicados durante a audiência pública. Ele ainda informa que todos os estados do Nordeste já apresentaram, em suas respectivas Assembleias Legislativas, o aumento da alíquota para 18%. E destaca que o Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais também aumentaram.

Fecop

Alguns produtos e serviços essenciais como energia elétrica, gasolina e serviços de comunicação permanecem com a incidência do Fecop e somam 27%. Ele incide ainda sobre itens supérfluos como bebidas alcoólicas, armas e munições, embarcações esportivas, fumo e cigarros.

13º dos servidores

Ainda segundo o secretário, a segunda parcela do 13º salário dos servidores está garantida e já tem data para sair, 18 de dezembro. O valor corresponde a R$ 400 milhões na folha do governo. A primeira parcela foi paga em 10 de julho.

Mapp

Mauro Filho confirmou presença no encontro de Monitoramento de Projetos e Ações Prioritários do Governo do Estado (Mapp), que acontecerá hoje e amanhã, na Residência Oficial. "Apresentaremos algumas sugestões de aprofundamento de medidas que já tínhamos tomado em fevereiro. Fui muito criticado na época", relata.

Na ocasião, foram reduzidos 20% (do custeio) de algumas secretarias, cortados 25% dos cargos comissionados, o que gerou receita de R$ 31 milhões. "Essas ações estão mantendo o Estado do Ceará adimplente com a folha de pagamento e com os seus fornecedores, além de manter o nível de investimentos", analisa.