VOTAÇÃO NO STF

CNBB faz críticas à liberação do porte de drogas no País

Para a entidade, medida agravaria "o problema da dependência quími- ca" e facilitaria a circula- ção de entorpecentes

   

00:00 · 28.08.2015

Sem citar nomes, o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, criticou a insistência de políticos em defender o impeachment de Dilma ( FOTO: AGÊNCIA BRASIL )

Brasília A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu "lucidez" no debate sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, e afirmou que a medida vai legalizar "uma cadeia de tráfico e de comércio, sem estrutura jurídica para controlá-la".

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar o tema, mas o debate foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin. O julgamento deve ser retomado no próximo mês.

Em nota divulgada ontem, a CNBB pondera que liberar o porte de entorpecentes vai "agravar o problema da dependência química" e facilitar a "livre circulação" de drogas no país. Contrária à mudança na legislação atual, a entidade critica o argumento de que a norma em vigor viola o direito à privacidade.

"(Liberar o porte) é algo que vai repercutir na sociedade. Há um problema que é da saúde da própria pessoa, e isso de alguma forma também incide na saúde pública", afirma dom Sérgio da Rocha, arcebispo de Brasília e presidente da CNBB.

"Na medida em que se libera, está se dizendo que não é um problema, não vai afetar nada e que é uma questão individual. Não, é uma questão social", reforçou o vice-presidente, dom Murilo Krieger.

Narcotráfico

Já o ex-presidente do Uruguai e atual senador José Mujica, que estava no Rio de Janeiro ontem, defendeu que a descrimina- lização das drogas é o melhor combate ao narcotráfico. "Iniciamos essa experiência no Uruguai e não sabemos no que vai dar, mas o que estava sendo feito não dava resultados. O narcotráfico é pior do que a droga. O que queremos é regularizar o consumo, assegurar que o consumidor possa comprar uma dose sem ter que recorrer ao narcotráfico", disse o senador.

Durante seu mandato, de 2010 a 2015, o Uruguai aprovou a descriminalização da maconha, o casamento homoafetivo e a legalização do aborto.