NEGOCIAÇÃO MAIOR
Câmara aprova novo índice de correção escalonada do FGTS
Depósitos de 2016 em diante serão reajusta- dos, a partir de 2019, pelo índice da poupança mais 6% ao ano
00:00 · 19.08.2015
Brasília. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o Projeto de Lei 4566/08, que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais (a correção atual é a taxa referencial mais 3% ao ano).
Segundo o texto, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança mais 6% ao ano. De 2016 a 2018, haverá um período de transição.
Em 2016, deverá ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.
Governo cede
Com apoio de última hora do governo, a Câmara votou ontem a mudança na correção do FGTS. O governo era contra alterar as regras, mas decidiu fechar acordo para evitar nova derrota. Conseguiu garantir recursos para o Minha Casa, Minha Vida e a regra de aumento gradual do percentual de remuneração.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), recomendou aos deputados da base da presidente Dilma Rousseff que votassem a favor do texto. Disse, porém, que o governo irá analisar "com cuidado" se irá sancionar a proposta, caso seja aprovada também pelo Senado, pois ainda não calculou o impacto sobre as contas do FGTS.
A proposta apresentada pelo relator da matéria, com apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aumenta o rendimento de forma escalonada. A correção atual é de 3% + TR ao ano.
A partir de 2019, será aplicada a regra da poupança: 6,17% ou 70% da taxa básica de juros (Selic), quando esta for igual ou menor a 8,5%, mais TR ao ano.
Os novos percentuais, no entanto, só se aplicam aos depósitos feitos a partir de 2016, que serão colocados em uma conta separada. O estoque acumulado até dezembro de 2015 continua com a correção atual.
Entre 2016 e 2018, os recursos para a correção adicional sairão do lucro do FGTS, que foi de R$ 17 bilhões, em média, entre 2005 e 2014. Se o valor não for suficiente, será utilizada parte do patrimônio acumulado nos últimos anos, que deve chegar a R$ 90 bilhões no fim de 2015.
Quando o trabalhador for sacar parte do dinheiro, o débito será feito, em primeiro lugar, do saldo posterior a 2016. Depois, dos saldos acumulados até 2015. Essa é uma forma de reduzir o custo da medida.
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