FATOR PREVIDENCIÁRIO

Congresso avalia vetos presidenciais

   

21:00 · 29.08.2015

Outra pauta polêmica em debate é o reajuste do Judiciário, que pode gerar impacto de R$ 25,7 bilhões

Brasília Deputados e senadores poderão votar na quarta-feira (2) vetos presidenciais a projetos de lei, em sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para as 11 horas. Entre os vetos pautados está o que fornece uma alternativa ao fator previdenciário, mecanismo usado para calcular a aposentadoria.

Na maior parte das vezes, o fator diminui o valor dos proventos do aposentado. Pela regra vetada, poderia se aposentar com o salário cheio quem conseguisse atingir uma soma mínima de idade e tempo de contribuição. Para os homens, essa soma é 95 e, para as mulheres, 85.

A presidente Dilma Rousseff vetou a regra com o argumento de que prejudicaria a Previdência Social em médio e longo prazos. A presidente propôs, por meio da Medida Provisória 676/15, um cálculo alternativo com a mesma regra que, em geral, atrasa a aposentadoria em 1,5 ano em relação à regra que foi vetada.

Reajuste do Judiciário

Outro veto polêmico é o reajuste do Judiciário, proposto para ser de até 78,56%. Segundo a Presidência, o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos.

Outras matérias também estão em pauta no Congresso, como o projeto de resolução (PRC 3/15) que amplia o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual (LOA)

Delação premiada

Defensor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) apresentou projeto de lei que dificulta acordos de delação premiada entre acusados de envolvimento em crimes.

Pelo texto, o investigado ou acusado que se torne colaborador terá a obrigação de contar tudo que sabe logo no primeiro depoimento, "sob pena de perder benefícios previstos na lei". O projeto prevê que um advogado ou sociedade de advogados só podem atuar em um único caso de delação num processo.