A Associação Brasileira de Psiquiatria, Associação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos e Conselho Federal de Medicina, divulgaram uma nota oficial com a posição da categoria em relação à votação do artigo 28 da Lei 11343, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da descriminalização das drogas.

Os profissionais são contra a descriminalização do uso de entorpecentes, com a justificativa de que a medida terá “como resultado prático o aumento do consumo e a multiplicação de usuários”, o que aumentará também o número de dependentes químicos, defendem.

Os médicos reforçam ainda que o consumo das drogas poderá elevar também os números de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios.

Com relação ao tráfico, a categoria frisa que a descriminalização ainda pode ser responsável pela ampliação do “tamanho e poder do tráfico clandestino, que vai fornecer drogas ilícitas e intensificar a violência”.

De acordo com os profissionais da saúde, o trabalho realizado por eles, de enfrentamento desses problemas, faz com que “conheçam bem a complexidade da questão”.

Descriminalização

O STF irá julgar neste mês de agosto ação que questiona a inconstitucionalidade da proibição do porte de drogas para usuários.

A medida alega que o porte de drogas não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator do recurso é o ministro Gilmar Mendes.

Especialistas em segurança pública e direitos humanos defendem que a mudança pode colocar o Brasil no mesmo patamar de países da América do Sul, dando um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso.