Refinaria Premium II: MPCE E MPF querem ressarcimento da Petrobras
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Ricardo Rocha, e o Ministério Público Federal (MPF), através do procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará, Alessander Sales, reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (03), para cobrar dos representantes do Governo do Estado do Ceará a apresentação de toda a documentação que comprove os recursos públicos investidos na realização de obras de infraestrutura destinadas à promessa de instalação da Refinaria Premium II, no no município de São Gonçalo do Amarante.
Além dos membros dos Ministérios Públicos presentes, também participaram da reunião o procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana; o secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará, André Macêdo Facó; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Soraya Victor; o titular do Tribunal de Contas da União no Ceará, Francisco Pinheiro.
Ao publicar o balanço do terceiro semestre, no dia 28 de janeiro deste ano, a Petrobras declarara a decisão unilateral de encerrar os projetos para implantação da refinaria Premium II. Segundo noticiado pelos meios de comunicação, o Governo do Estado do Ceará, entre 2009 e 2014, teria investido R$ 657 milhões em infraestrutura para receber equipamento prometido desde o governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. A refinaria Premium II seria instalada dentro da área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), local cuja área foi cercada e sondada.
Segundo afirmou o promotor de Justiça Ricardo Rocha, a decisão da Petrobras possui o caráter irreversível, sendo necessário que o Estado apresente o quanto exatamente foi investido para, então, ser possível propor uma ação de ressarcimento. “Não se admite que o Estado seja enganado desta forma. Há uma cláusula no contrato da Petrobras prevendo este ressarcimento, em caso da desistência unilateral do projeto da empresa. Temos todas as armas nas mãos, precisando apenas que o Estado diga o montante”, disse.
De acordo com o que informou Alessander Sales, o encontro visa tornar transparente as consequências da decisão tomada pela Petrobras dentro de sua estratégia comercial de não mais investir na instalação Refinaria. “Antes de tomarmos qualquer outra iniciativa é mais prudente sabermos o valor exato a ser cobrado para a reparação dos danos ao Erário estadual”, entende.
O procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Viana, observou que o Estado faz questão de ter restaurado seu direito sem especulações. “Nossa preocupação é voltada para com a exatidão de recursos sem imprecisões. A refinaria, para nós, é algo maior que a Petrobras, porque o Estado investe não só pela Petrobras”, considerou, ao enfatizar que a demora é fruto de cautela, a fim de evitar exposição.
O contrato para instalação da refinaria foi rompido unilateralmente pela Petrobras e, por isso, o MPCE e o MPF buscam o ressarcimento dos valores gastos pelo Estado do Ceará. Segundo estimativas, ao longo de oito anos foram investidos cerca de R$ 600 milhões para viabilizar a construção da refinaria. No entanto, em levantamento realizado nos portais de transparência, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) detectou, até o momento, que os valores a serem ressarcidos correspondem a pouco mais de 200 milhões de reais.
Em reunião anterior com o MPCE e o MPF, o TCE informou que a demora em precisar o montante correto está na dificuldade de obtenção, junto aos órgão do Poder Executivo estadual, de informações complementares sobre o total dos investimentos realizados.
Assembleia Legislativa também discute o tema
A Comissão Externa das Refinarias Premium I e II, da Câmara dos Deputados, promove também nesta sexta-feira (03), às 14h30min, no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, debate sobre os motivos que levaram ao cancelamento da construção das Refinarias Premium I e II. As Comissões da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, e a Viação Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, também participarão do debate.
Além do encontro na Assembleia, os deputados farão visita ao terreno reservado para a Refinaria Premium II, em São Gonçalo do Amarante, e se reunirão com o governador Camilo Santana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário