Camilo propõe aumento de ICMS e anistia de multas
Em consequência da crise econômica do Brasil, o Governo do estado do Ceará, com o objetivo de garantir recursos ao Tesouro Estadual, encaminhou, ontem, à Assembleia Legislativa do Ceará, mensagens que reajusta impostos. Entre elas, a mensagem 7.753, que aumenta 2% da alíquota do ICMS, de produtos “não essenciais” como isotônicos; bebidas gaseificadas, não alcoolizadas; cosméticos de valor acima de 50 UFIRCEs, além de artigos e alimentos para animais de estimação, em que o arrecadado será destinado ao Fundo de Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Outra mensagem de origem do Executivo para “oxigenar” o caixa do Estado, está a 7.752, que trata da anistia de créditos tributários relacionados com o ICMS, IPVA e ITCD. O líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), negou que o Estado esteja fazendo um arrocho fiscal, e afirmou que as mensagens, caso aprovadas, vão dar uma condição para que o Estado possa arrecadar mais e investir nas pessoas “necessitadas” e mais “vulneráveis” socialmente.
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