Assembleia aprova LDO e autoriza cobrança de novas taxas e impostos
A Assembleia Legislativa do Ceará encerrou suas atividades, ontem, com a aprovação de mensagens importantes do Executivo: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Mensagem 7.754 que dispõe sobre taxas de fiscalização e prestação de serviços públicos, que traz mais de 300 novas alíquota, além mensagem que instituiu o Plano Estadual de Cultura. As discussões das mensagens iniciaram pela manhã e findaram com a votação no período da noite, tendo em vista que tiveram de passar pela discussão das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributações e pelas Comissões Conjuntas.
A LDO foi aprovada com 44 emendas e com a previsão de recursos para 2016, na ordem de R$ 23,5 bilhões, para serem destinados ao plano de governo de Camilo Santana, denominado de “Os Sete Cearás”, que contempla ações, principalmente, na segurança pública, saúde e educação. O orçamento pode sofrer alterações, devido às variáveis macroeconômicas (PIB nacional e cearense).
Segundo o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), apesar de os parlamentarem terem apresentado 70 emendas, o diálogo foi “fundamental” para chegar ao resultado. “Exaurimos nas discussões. Acredito que o debate tenha sido extremamente positivo, tivemos uma relação respeitosa, que nos fez chegar a um consenso, atendendo ao que era importante para a sociedade”, pontuou.
O deputado Renato Roseno (Psol), que mais apresentou emendas, 24 no total, mas nem todas conseguiu emplacar, propôs, por exemplo, de o Governo de destinar recursos para o combate à violência entre os jovens; sustentabilidade ambiental, cuidados com a água e mais recursos para avanço na educação superior. Das que foram derrotadas, a mais relevante, segundo Roseno, diz respeito à garantia do orçamento para o reajuste dos salários dos servidores, em que segundo pontuou, o reajuste já havia sido negociado com o ex-governador Cid Gomes. “Também tive emendas derrotadas que tratava de evitar pedalada fiscal do governo, que alterava o resultado primário, para que, de fato, se pudesse saber as contas do Governo do jeito que elas são”, destacou durante a votação. A LDO foi aprovada por unanimidade na Casa.
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