Governo do Ceará é contra PEC da Maioridade Penal
A coordenadoria de Juventude do Estado e a bancada federal do Ceará reuniram-se, ontem, no Palácio da Abolição, com o intuito de mobilizar e sensibilizar os demais deputados do Estado, para votarem contra a PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), entrará em votação a partir de hoje. O governador Camilo Santana (PT) não participou do encontro.
Conforme o titular da Coordenadoria da Juventude do Ceará, Davi Barros, no encontro, apresentou-se a opinião do Governo do Estado, de que a redução da maioridade penal não devolverá à sociedade, a sensação de segurança e da redução da violência.
Segundo a Coordenadoria, na contrapartida, o Governo do Estado comprometeu-se em investir mais em educação, segurança pública, para que se possa prevenir os delitos entre adolescentes e jovens, além de diminuir a reincidência dos que já passaram por privação da liberdade.
“A opinião é que não resolve. É um debate muito vinculado a questões subjetivas, e quando se vem para um debate racional sobre a redução da maioridade penal, se encontra várias questões, que nos coloca contrários à PEC”, frisou Davi Barros.
O titular avalia ainda que o encontro foi bom, com a participação de 10 deputados e ratifica que, energicamente, a intenção é convencer outros deputados a partir da bancada, a não votar favorável à matéria. A moção também tenta adiar a votação, para que se possa incidir com outros parlamentares, a importância de se ter um tempo maior de debate com a sociedade. Ao colocar-se contrário a PEC, o governador Camilo Santana elaborou uma carta assinada pelos governadores do Nordeste, evidenciando a posição.
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