Comissão de Meio Ambiente debate gestão de águas no Ceará
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa debate, nesta segunda-feira (29/06), às 14h30, a gestão das águas no território cearense. A audiência pública será realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
O deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento para o debate, cita o enquadramento dos corpos d’água, que consta na legislação federal e estadual, como um importante mecanismo de gestão das águas, mas que não tem sido aplicado às bacias hidrográficas cearenses.
O enquadramento de corpos d’água estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido e pode ser um instrumento de planejamento, pois deve tomar como base os níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser mantidos para atender às necessidades da sociedade e não apenas a condição atual do corpo d’água. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), o enquadramento ainda pode ser referência para os outros instrumentos de gestão de recursos hídricos e instrumentos de gestão ambiental.
Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, Secretaria das Cidades do Ceará, Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará, Coordenadoria de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) professores da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Ceará, Comissão Provisória de Senador Pompeu do Partido Ecológico Nacional, Comitê da Bacia Hidrográfica do Banabuiú e Comitê das Bacias Hidrográficas do Baixo Jaguaribe.
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