PRESTAÇÃO DE CONTAS
100 convênios estão inadimplentes no Ceará
04.05.2015
Prefeituras cearenses e associações receberam recursos do Governo, mas estão pendentes na prestação de contas
Pelo menos 100 convênios em vigência firmados pelo Governo do Estado com prefeituras, associações comunitárias e pessoas físicas estão inadimplentes, envolvendo verbas superiores a R$ 63,7 milhões. Quando se consideram os convênios já vencidos, o número sobe para 872, com R$ 221 milhões envolvidos. A maior parte das irregularidades diz respeito a prestações de contas, muitas das quais ausentes ou rejeitadas pelos órgãos setoriais. As informações estão disponíveis no portal da transparência do executivo cearense e são referentes ao dia 02 de maio.
Das inadimplências registradas, 88 são relacionadas a prefeituras cearenses. A gestão municipal de Juazeiro do Norte, por exemplo, assinou convênio que prevê repasses totais de R$ 7,9 milhões para pavimentação e requalificação viária de avenidas, dos quais só R$ 937,7 mil foram pagos. As prestações de contas foram rejeitadas. O órgão ao qual estão vinculados os recursos liberados é a Secretaria das Cidades, uma das pastas estratégicas da gestão estadual.
Convênio assinado em julho de 2014 entre Governo Estadual e Prefeitura Municipal de Morada Nova com previsão de R$ 4,9 milhões também teve a prestação de contas reprovada. Do valor total, só R$ 1 milhão chegou a ser empenhado. De acordo com o portal da transparência do Estado, os investimentos foram aplicados na pavimentação em paralelepípedos em ruas do município e estão no orçamento da Secretaria das Cidades.
A Prefeitura de Aracati tem cinco convênios inadimplentes com o Governo do Estado. Um deles previa transferência de R$ 3 milhões para urbanização do acesso ao município de Aracati pela BR 304, mas apenas R$ 720 mil foram empenhados, valor inadimplente por conta da reprovação da prestação de contas.
Também com a prestação de contas rejeitada, convênio entre a Prefeitura de Nova Russas e a administração estadual, que se encerra em julho próximo, está irregular. Os recursos, que deveriam chegar a R$ 2,3 milhões (R$ 701,1 mil já pagos), foram direcionados à urbanização das margens do Rio Ecológico do Curtume. O acordo foi assinado pelo então secretário executivo das Cidades, Magno Coelho, e o prefeito de Nova Russas, Gonçalo Souto, em julho de 2014.
Erro da Secretaria
Das secretarias estaduais, a pasta das Cidades é a que mais concentra convênios inadimplentes, todos autorizando repasses de verbas a prefeituras cearenses. No entanto, associações comunitárias e outras instituições estão inadimplentes junto ao Governo do Estado.
Em consulta ao portal da transparência no dia 29 de abril, estava nessa situação de pendência a Associação Cristã de Base, que recebeu R$ 5,7 milhões da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) para implantar 361 quintais produtivos com cisternas de enxurradas (construídas dentro da terra) e 124 com barragens subterrâneas.
A associação estava irregular com o Executivo cearense porque não teria apresentado prestação de contas de parte do valor executado, R$ 3,2 milhões. Porém, por meio da assessoria de imprensa, a SDA reconheceu o erro, declarando que a associação enviou a prestação de contas desde o dia 7 de abril e está regular, mas a Pasta não havia atualizado as informações, gerando a inadimplência da entidade. Posteriormente, o nome da Associação Cristã de Base foi retirado da lista de inadimplentes.
Já a Associação Shalom teve duas prestações de contas de convênios rejeitadas. Um deles soma R$ 2,2 milhões, sendo R$ 1,7 milhão de aditivos, já que o valor inicial do acordo era de R$ 492,6 mil para o projeto Abrigo Santa Gianna Beretta Mola. Até agora foi empenhado R$ 1,5 milhão. O local acolhe provisoriamente crianças que têm direitos ameaçados ou violados, com gestão conjunta entre Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e a entidade comunitária. A inadimplência é de R$ 84,8 mil.
A Associação Shalom está inadimplente em outro convênio firmado com o Governo do Estado, desta vez para manter a comunidade terapêutica São Pedro Pio. Com valor inicial de R$ 413,8 mil e tendo recebido aditivos de R$ 1,4 milhão, o montante efetivamente pago ultrapassa R$ 1,3 milhão. A inadimplência ocasionada pela reprovação das contas é de R$ 65 mil.
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