LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

Dilma: projeto deve manter 'diferenciação'

01.05.2015

Presidente defendeu a distinção entre atividade-fim e meio na proposta que tramita no Congresso Nacional

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Durante reunião com centrais sindicais, a presidente da República defendeu a necessidade de regulamentar a terceirização

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Brasília. Às vésperas da comemoração do Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff (PT) disse, ontem, que, do ponto de vista do Palácio do Planalto, o projeto de lei que regulamenta a terceirização deve manter a diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio.

Durante reunião com centrais sindicais, a presidente defendeu a necessidade de regulamentar a terceirização, mas ressaltou que é preciso garantir os direitos dos trabalhadores e impedir a perda de recursos da Previdência Social, "garantindo a sua sustentabilidade".

"A regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades-fim e atividades-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica. E para nós isso é necessário para assegurar para o trabalhador a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais e também por uma razão ligada à nossa Previdência, para proteger a Previdência Social da perda de recursos, garantindo a sua sustentabilidade", discursou a presidente.

A reunião ocorreu no Palácio do Planalto com a presença de representantes da CUT, da CSB, NCST, Força Sindical, UGT e Contag. Os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Carlos Gabas (Previdência Social), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Manoel Dias (Trabalho), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Nelson Barbosa (Planejamento) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) acompanham a discussão.

Dilma também frisou que é fundamental "impedir que haja uma desorganização das relações de trabalho com incentivo à chamada pejotização, que precariza na prática as atividades e as relações de trabalho".

"Nós estamos acompanhando o debate, que agora está no Senado. O esforço e o compromisso do meu governo é no sentido de que, no final deste processo, tenhamos os direitos e as garantias dos trabalhadores mantidos. E tudo faremos para contribuir para isso, através do princípio do diálogo, diálogo que é algo que nós devemos enfatizar nesse momento, inclusive no Brasil em que vemos alguns acontecimentos bastante graves no que se refere à relação com os trabalhadores", afirmou, em referência à repressão policial contra professores no Paraná.

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