LEGISLATURA ATUAL
CPI do DPVAT deve ser a primeira instalada na AL
27.05.2015
Há uma lista de espera com quatro pedidos de investigação. Manobra evita abertura imediata da CPI do Acquario
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no seguro DPVAT do Ceará deverá ser a primeira investigação dessa Legislatura a ser montada na Assembleia. Solicitado pelo deputado José Sarto (PROS), o pedido está aguardando parecer da Procuradoria Legislativa da Casa e, em seguida, sua instalação será comunicada pelo presidente da Mesa Diretora, deputado Zezinho Albuquerque (PROS), às lideranças partidárias.
Levando em consideração a ordem em que os requerimentos foram feitos pelos parlamentares, a próxima CPI a ser aberta na Casa, conforme o procurador Rodrigo Martiniano, deve ser a que vai investigar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Ela foi protocolada pela deputada Bethrose (PRP). Em seguida, a que trata sobre o aumento do uso de drogas, proposta pela petista Rachel Marques. O inquérito que visa a investigar possíveis ilicitudes nas obras do Acquario Ceará, reclamado pela bancada da oposição, aguardará a conclusão das demais.
Tempo hábil
"Eu recebi os quatro requerimentos de CPI, mas ainda não houve tempo hábil para avaliar esses pedidos. Vamos analisar primeiro o que trata de irregularidades no seguro DPVAT e, se for aprovado pelo Plenário 13 de Maio e o presidente deferir e manter, ela será instalada", disse o procurador da Casa.
O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota, autor da proposta que solicita a CPI do Acquario, declarou que parlamentares aliados ao governador Camilo Santana, autores dos outros três pedidos, não poderão impedir que as investigações sobre a obra deixem de acontecer, salientando que, em algum momento, a fiscalização será feita pela Casa. Ele diz que o Governo tem prazo para conseguir os empréstimos para o equipamento, tendo que prestar esclarecimentos sobre o andamento das intervenções.
A instalação das CPIs vai obedecer todos os regulamentos da Casa e, depois que cada solicitação for declarada constitucional e receber parecer do procurador, segue para o presidente da Assembleia Legislativa, que comunicará aos líderes partidários, responsáveis por indicar os membros do colegiado. Em seguida, em uma reunião preliminar, serão escolhidos presidente e relator do inquérito.
Após esse período, será estabelecido o cronograma de trabalho, com participação da Mesa Diretora e constituição de assessoramento técnico. Depois do procedimento, as partes envolvidas serão ouvidas. A CPI também pode receber denúncias. Por fim, apresenta um parecer.
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