CONTRA FRAUDES

OAB defende restrições a advogados

16.05.2015

Ordem quer impedir que integrantes do Carf exerçam advocacia enquanto ocuparem cargos de conselheiros

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Segundo Coêlho, restrição deve ser estendida também a todo o escritório de advocacia

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Brasília. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse, ontem, que a entidade se posicionará a favor da restrição de integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de exercerem a advocacia enquanto ocuparem a função de conselheiros. Segundo ele, esse tipo de impedimento está previsto no Estatuto da OAB. O impedimento, acrescentou o advogado, evita que situações como as investigadas pela Polícia Federal durante a Operação Zelotes ocorram.

A Operação Zelotes foi deflagrada em março com o objetivo de desarticular organizações que atuavam no Carf, manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos envolvendo empresas que, influenciando ou corrompendo conselheiros, anularam ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.

"Nosso estatuto não possibilita a confusão entre a função de julgador e de advogado. No período em que o conselheiro serve no órgão, ele deve fazer disso um trabalho em favor do Brasil, e não advocacia perante o Carf ou perante órgãos da União", disse o presidente da OAB.

Segundo Coêlho, seguindo a linha que vem sendo manifestada pelo plenário da OAB, a tendência é que esse impedimento deva ser estendido também a todo o escritório de advocacia ao qual o conselheiro esteja vinculado, no caso de julgamentos que envolvam o escritório ou seus clientes. "Vamos agora avaliar se esse impedimento deverá ser estendido também ao julgamento envolvendo empresas concorrentes. Afinal, ao prejudicar a concorrente, ele também beneficiaria a empresa à qual tem vínculo", argumentou o presidente da OAB.

"Compreendemos que o Carf é importante para que o Brasil tenha um órgão paritário e imparcial de defesa do contribuinte, contra abuso da fiscalização tributária. Nossa posição é que o Carf se mantenha e se integre nesta linha", defendeu Marcus Vinícius.