Maioria na Assembleia é a favor de redução da maioridade penal
Categorias: Assembleia Legislativa
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Silvana Oliveira argumentou que, assim com tem direito ao voto, jovens de 16 anos devem responder criminalmente (Foto: Marília Camelo/ Diário do Nordeste)
Por Miguel Martins
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no País de 18 anos de idade para 16. Dois deputados federais cearenses votaram a favor da redução da idade penal: Moroni Torgan (DEM) e Vitor Valim (PMDB). Na Assembleia Legislativa, vários parlamentares também são favoráveis à ideia.
Na CCJ da Câmara dos Deputados 42 congressistas votaram a favor da proposta e somente 17 contrários. Depois de passar por todos os trâmites, e caso seja aprovada nas duas casas (Senado e Câmara), os jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes serão condenados a cumprir pena em uma prisão comum.
Na Legislatura passada, os parlamentares da Assembleia do Ceará chegaram a aprovar requerimento solicitando celeridade na matéria que tramita na Câmara, inclusive, se mostrando posicionamento favorável ao texto. Esta PEC foi apresentada ainda em 1993 e passou mais de 21 anos parada na Casa.
A deputada Silvana Oliveira (PMDB) disse ser a favor da redução e argumentou que, podendo o jovem de 16 anos votar, pode também ser responsabilizado pelos seus atos. “Nesse momento o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, toma uma briga para si e quer dar resposta à população em um momento difícil para o Legislativo”.
Naumi Amorim (PSL) é favorável à proposta pelo mesmo motivo da peemedebista. Lucilvio Girão (SD) também defende a tese adotada por Silvana Oliveira, e afirmou que um adolescente de 16 anos “já sabe o que quer da vida, é responsável por seus atos”. Joaquim Noronha (PP) destacou que já foram dados “muitos direitos” aos jovens brasileiros, e que portanto, eles devem acatar também alguns deveres impostos a eles.
Wagner Sousa (PR) também se disse favorável à redução, destacando, porém, que somente essa ação não refletirá na diminuição da criminalidade, se não houver outras medidas como requalificação dos jovens, trabalhos na área social e mudanças no sistema carcerário. Tomaz Holanda (PPS) afirmou que o maior índice de violência é praticado pelo menor de idade, e que por isso, em sua opinião, “é fundamental a redução, porque, com certeza vai melhorar e muito essa situação”.
Cenário atual faz deputada apoiar redução
A republicana Fernanda Pessoa disse que até seria contra, mas ressaltou que a situação pela qual o País passa faz com que as pessoas defendam a matéria. Segundo ela, caso seja reduzida a maioridade penal para 16 anos de idade, adolescentes de 15, 14 ou até 12 anos serão utilizados, por exemplo, pelo tráfico de drogas. “Eu represento uma parte da população que defende a redução, e estou junto com a população que pensa assim”, disse.
Zé Ailton Brasil (PP) disse ser favorável para 16 anos de idade, e utilizou o mesmo argumento de Silvana Oliveira, o de que o jovem nessa idade já pode votar e tem ideia dos crimes praticados. Já Bruno Gonçalves (PEN) foi mais além e defendeu redução para 12 anos de idade, pois em sua opinião, “um menino de 12 anos tem mais inteligência que um menino de 16 de 15 anos atrás.
David Durand (PRB), Ely Aguiar (PSDC), Danniel Oliveira (PMDB) e Odilon Aguiar (PROS) foram outros que se posicionaram favoráveis à matéria. Aguiar chegou a dizer, inclusive, que “luta” pela redução. Foi dele o requerimento aprovado na Legislatura passada dando conta da posição da Assembleia em relação ao tema.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB), por outro lado, disse que todo crime hediondo deve ser tratado de forma diferente e em situações específica, independente da idade. No entanto, ele ressaltou que o partido ainda não tem decisão sobre o tema. “Eu sou favorável ao adolescente, mas apoio a decisão do partido”.
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