FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Levy afirma que Fies não acabará

30.04.2015

O ministro da Fazenda defendeu, no entanto, as mudanças feitas pelo governo sobre as regras de financiamento

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Segundo Levy, outro motivo para as mudanças no programa foi a constatação de que o número de alunos nas faculdades privadas não aumentou

FOTO: USP

Brasília. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, ontem, durante audiência na Câmara dos Deputados, que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não acabará. "Eu acredito que os recursos do Fies este ano não diminuirão, serão (no mínimo) os mesmos do ano passado", afirmou.

O ministro disse que, por envolver recursos públicos, o programa precisa se submeter a regras de qualidade. "Acho que nenhum estudante se surpreende quanto às exigências e normas, pois trata-se de dinheiro público. Não pode ter zero em português, por exemplo, para ter direito ao programa".

Segundo Levy, outro motivo para o governo ter feito mudanças no programa foi a constatação de que o número de alunos nas faculdades privadas não aumentou. No entanto, cresceu o número de bolsistas.

No fim de março, o governo anunciou a seguinte mudança nas regras para melhorar o programa: o estudante que tiver média inferior a 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá se inscrever para uma bolsa do Fies. Além da média mínima, o candidato não pode ter nota zero na redação. Não estão sujeitos a essa regra os professores do quadro permanente da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. As inscrições ao programa terminam hoje.

Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou pedido do PSB para suspender a aplicação das novas regras do Fies para os estudantes que estão pedindo o financiamento estudantil, pela primeira vez, neste ano. Em decisão provisória, ele também rejeitou a concessão de prazo adicional para a inscrição dos novos estudantes.

Pacto da educação

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, defendeu, ontem, na Câmara dos Deputados, a mudança no modo de ensino praticado no País e o estabelecimento de uma espécie de pacto federativo da educação.