'APENAS O COMEÇO'

Governo do Ceará corta R$ 220 mi do orçamento

24.04.2015

De acordo com o titular da Sefaz, houve uma queda real de 8,4% nos repasses federais ao Estado por meio do FPE

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De acordo com a Sefaz, uma parte da redução, equivalente a R$ 108,03 milhões, é para investimentos. A dotação atualizada do Estado para este fim em 2015 ficou em R$ 4,79 bilhões

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O Governo do Ceará, após avaliação dos repasses federais no primeiro bimestre do ano, decidiu aplicar uma redução de R$ 220 milhões ao orçamento de 2015, segundo aponta o balanço orçamentário referente ao primeiro bimestre, publicado esta semana no Diário Oficial do Estado. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho, este contingenciamento "é apenas o começo".

Conforme o secretário, houve uma queda real de 8,4% nos repasses federais ao Ceará por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no acumulado dos dois primeiros meses do ano. Este resultado foi o que orientou o governo a realizar esse corte no orçamento, que deverá ser ampliado. "Ainda não dá para afirmar quanto iremos cortar, mas a tendência é de que até julho tenhamos contingenciamento no nosso orçamento", adiantou Mauro Filho.

Ele informa que, em março, já houve uma alta no FPE, mas que se refere a repasses relacionados ao Refis (programa de refinanciamento) realizado pelo governo federal no ano passado, e que só foram entregues aos estados e municípios no mês passado e na primeira semana deste. "Isso não reflete o comportamento que os repasses do FPE terão neste ano", pondera.

Redução de gastos

O corte no orçamento vai ao encontro da decisão do governador Camilo Santana de reduzir gastos, diante da complicada conjuntura econômica nacional. As reduções atingem de maneira similar as despesas correntes e os investimentos. Do total reduzido, R$ 112,01 milhões são dentro do orçamento das despesas correntes, que são dispêndios com o custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública. A maior parte deste corte, no montante de R$ 80,45 milhões, está na rubrica de gastos com pessoal e encargos sociais, que é responsável pela metade da dotação orçamentária (51%) para despesas correntes este ano.

Apesar de este corte atingir o caixa do governo reservado para pagamento de servidores, o secretário da Fazenda já se comprometeu publicamente em não deixar de pagar pessoal. As medidas que já começaram a ser adotadas incluem o corte de pessoal comissionado e terceirizado.

Investimentos