GOVERNO É BENEFICIADO
Nova correção da tabela do IR só a partir de abril
12.03.2015
Escalonada, a nova tabela vigora apenas neste ano. Já em 2016, terá de haver mais uma negociação de reajuste
Brasília. Os contribuintes terão apenas uma compensação parcial no ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015, por causa dos três meses em que a tabela nova não vigorou, entre janeiro e março - neste período o governo arrecadou mais, por causa da vigência da tabela anterior. A Receita Federal, no entanto, não informou quanto foi arrecadado. É válido lembrar que a medida de ajuste na tabela do IRPF, acertada na última terça-feira (10) entre governo e Congresso, entra em vigor apenas no mês que vem.
Ainda conforme o órgão, a correção escalonada da tabela do IRPF negociada na terça-feira com o Congresso Nacional só valerá para 2015. Para o IRPF de 2016, terá de haver uma nova negociação de reajuste da tabela, segundo técnicos da Receita.
A Receita, ontem (11), colocou técnicos para explicar a Medida Provisória 670, publicada no Diário Oficial. Ainda de acordo com o órgão, o reajuste de deduções de dependentes e gastos de educação do Imposto de Renda para Pessoa Física ficou em 5,5%. Para contribuintes com mais de 65 anos, a correção será de 6,5%.
Governo beneficiado
A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 670 para aplicar uma correção escalonada na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, conforme acordo fechado ontem entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A MP substitui a proposta de correção linear de 6,5%, vetada pela presidente. O acordo foi vantajoso para a equipe econômica e acabou reduzindo o impacto fiscal previsto para esse ano.
O ministro da Fazenda conseguiu economizar em R$ 1,325 bilhão a perda de receita com a correção da tabela em 2015. Parte do impacto, no entanto, ocorrerá em 2016, quando os contribuintes fizerem o ajuste do exercício de 2015. Ou seja, uma parte da perda de arrecadação acaba sendo transferida para o ano que vem. Enquanto a correção linear do IRPF em 4,5% custaria R$ 5,3 bilhões de renúncia fiscal, o escalonamento do reajuste acertado ontem significará uma renúncia de R$ 3,975 bilhões, segundo exposição de motivos encaminhada ao Congresso. Essa diferença decorre do acerto com o Congresso para que a correção da tabela só entre em vigor a partir de 2 de abril.
Se não tivesse sido vetada pela presidente Dilma Rousseff, a correção da tabela em 6,5% aprovada pelo Congresso em dezembro de 2014 já estaria em vigor. Neste caso, no ano cheio, o governo apontava uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões.
Medida Provisória
A MP está publicada no Diário Oficial da União de ontem. Segundo o texto, a partir de abril serão aplicadas quatro faixas de reajuste de acordo com a faixa de renda do contribuinte: 6,5%, 6%, 5% e 4,5%. Com isso, contribuintes com renda mensal de até R$ 1.903,98 ficarão isentos do recolhimento do tributo. Aqueles com renda entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 serão taxados com uma alíquota de 7,5%; os que ganham entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 serão taxados a uma alíquota de 15%; para quem recebe entre R$ 3.751,06 e 4.664,68, a cobrança será de 22,5%; para contribuintes com renda superior a R$ 4.664,68, a alíquota será de 27,5%.
Na terça-feira, Levy disse que a medida vai beneficiar os cerca de 25 milhões de brasileiros que declaram seus rendimentos, em particular aproximadamente 16 milhões de pessoas, que ficarão isentas do tributo neste ano. Outros 5 milhões de contribuintes serão contemplados com a correção na faixa de 5,5%.
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