Estado do Ceará conta com apenas seis aterros sanitários
04.03.2015
O depósito de resíduos em lixões está proibido, por Lei, desde agosto do ano passado, nos municípios brasileiros
Juazeiro do Norte Seis meses após o fim do prazo concedido pelo governo federal para que os municípios se adequassem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a maioria das cidades do Estado do Ceará não conseguiu, ainda, elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), peça primordial na garantia do recebimento de recursos da União para dar fim aos lixões e instalar aterros sanitários, por meio de sistemas consorciados.
Dos 184 municípios que formam o Estado, apenas a capital, Fortaleza, cumpriu o prazo estabelecido para criação do PGRS. Até o fim do ano passado, somente os 27 municípios inseridos na Bacia do Poti, nas regiões de Crateús e Inhamuns, também tinham conseguido elaborar seus planos de gerenciamento.
Nos últimos anos houve pouco avanço em relação à criação de aterros sanitários no Estado. O Ceará passou cerca de 16 anos com apenas quatro aterros, localizados nos municípios de Caucaia, Aquiraz, Maracanaú e Sobral. Recentemente, dois novos aterros foram construídos, nos municípios de Mauriti e Brejo Santo, ambos na região do Cariri. O número de aterros existentes no Ceará, no entanto, é insignificante em relação ao que determina a legislação em vigor.
De olho nos atrasos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) cobra dos municípios o cumprimento da PNRS, realizando, em muitos casos, Termos de Ajustamento de Condutas (TACs). Pela Lei, o lixo tem que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano tem que ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 m
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