DESERTIFICAÇÃO E SECA
Projeto de lei é aprovado sem garantia de financiamento
09.03.2015
A matéria recebe críticas por não prever um fundo para financiar as políticas asseguradas na legislação aprovada
Aprovada no último dia 25 na Câmara dos Deputados, a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca institui uma comissão nacional para discutir ações para recuperação do meio ambiente e políticas de convivência com o semiárido. No entanto, o projeto já enfrenta críticas, uma vez que não estabelece um fundo para financiar as atividades previstas na legislação.
Proposta pelo ex-senador cearense Inácio Arruda (PCdoB) em 2007, a matéria foi aprovada no plenário da Câmara Federal no fim do mês passado, incorporando sete emendas sugeridas em plenário, sendo duas de autoria do deputado federal do Ceará Moses Rodrigues (PPS), novato na Casa. Como o projeto foi revisado na Câmara, volta ao Senado para aprovação final.
O deputado Moses Rodrigues acrescentou ao projeto a garantia de instalação de sistemas de captação e uso da água da chuva em cisternas e barragens superficiais e subterrâneas, além de poços artesianos onde houver viabilidade ambiental. A outra emenda do parlamentar garante que haja estímulo à criação de centros de pesquisas para desenvolvimento de tecnologias de combate à desertificação e de promoção de atividades econômicas essenciais nas regiões afetadas.
O deputado federal cearense André Figueiredo (PDT) ainda apresentou uma emenda à proposta votada em plenário, mas a sugestão foi rejeitada. O congressista reivindicava a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca para assegurar financiamento da política. "Tal ausência de meios para o financiamento da política a torna frágil e suscetível à paralisação de suas ações", argumentou, em vão, o pedetista.
Alterações
Além das duas emendas propostas por Moses Rodrigues, a Câmara Federal aprovou, em plenário, cinco alterações indicadas pelo deputado Sibá Machado (PT-AC). As mudanças assinadas pelo parlamentar têm pouca efetividade, sendo a maioria referente à conceituação e correção de possíveis vícios de competência do projeto, como a que pondera que o Executivo poderá criar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação, em vez da assertiva de que o Governo criará o colegiado.
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