DECISÃO

Crime contra militar pode ter pena maior

27.03.2015

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Brasília. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, projeto que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando esses profissionais estiverem em serviço.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o delito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos.

O projeto original, do Senado, previa penas maiores e não falava dos parentes. O texto foi alterado após acordo no Plenário e segue para nova análise dos senadores. O projeto estabelece ainda que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de 1/3 e 2/3.