CRONOGRAMA
Comissão discute pacto federativo
18.03.2015
Brasília. A Câmara dos Deputados instalou ontem a Comissão Especial do pacto federativo. Composto por 54 deputados, o colegiado vai analisar e apresentar propostas relacionadas à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal.
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) vai dirigir os trabalhos, após indicação do líder do PMDB deputado Leonardo Picciani (RJ). O relator da Comissão será o deputado André Moura (PSC-SE).
O colegiado deve apresentar Propostas de Emendas à Constituição e de projetos de leis que mudem o atual modelo tributário brasileiro.
A definição do cronograma e roteiro de trabalho deve ser feita na próxima semana. No dia 25 de março, o relator da Comissão fará uma apresentação de um organograma de como pretende produzir o relatório, que pode ser feito por etapas ou através de um texto consolidado final.
"Nós estamos irmanados num só processo. Inclusive, numa queixa muita grande da nossa região que é exatamente a equalização deste Pacto Federativo. O Nordeste tem um terço da população do País e responde apenas por 14% da produção da riqueza nacional. E a gente precisa exatamente buscar equalizar essa relação entre população e desenvolvimento, população-crescimento e população-desenvolvimento humano, social e econômico", defendeu o deputado Danilo Forte.
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