LEGISLATIVO
Após feriado prolongado, Congresso promete tirar o sono da presidente
22.02.2015
Dilma tentará evitar pautas-bombas e garantir a votação das matérias de seu interesse
Há uma espécie de jargão popular, segundo o qual no Brasil o ano novo só começa de fato depois do Carnaval, quando os brasileiros voltam oficialmente à vida normal. Com o Congresso Nacional, não é diferente. Após 11 dias de folga, parlamentares começam, definitivamente, nesta semana, a pôr na ordem do dia de discussão do Legislativo pautas polêmicas que prometem tirar o sono da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seus interlocutores nas duas Casas.
Na primeira batalha do governo, está prevista para a próxima terça-feira (24) a análise conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado de quatro vetos que trancam os trabalhos do Congresso. Com a pauta desobstruída, deputados e senadores poderão votar a proposta de Orçamento para este ano.
Entre os vetos o que mais preocupa a presidente é o que trata da correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda (IR). O índice, que foi aprovado como uma demonstração de descontentamento aos rumos do novo governo de Dilma, tem até o dia 4 de março para ser deliberado no Congresso.
Segundo o despacho presidencial, o reajuste indicado pelos parlamentares "levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal". Em troca, o Planalto prometeu editar uma nova Medida Provisória sobre o tema, com uma correção de 4,5%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses anteriores a janeiro é de 7,14%.
A primeira derrota da política do governo, no entanto, já parece ser previsível nos bastidores do Congresso. Na última quarta-feira, senadores de diferentes partidos deram uma demonstração das dificuldades da presidente conseguir manter o veto. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que ele e os demais colegas do partido votarão para derrubar a medida. Até mesmo o senador petista Paulo Paim (RS) defendeu a correção de 6,5%, afirmando que o voto será aberto e que, por isso, ficará mais fácil a derrubada da decisão de Dilma.
Ameaça
Na Câmara, o cenário não é diferente. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também já havia dado um ultimato: sem uma proposta alternativa para o IR, o veto seria derrubado e ela seria derrotada.
Diante das dificuldades, aliados do Planalto se dividem entre os que defendem que a petista aceite a correção proposta pelos parlamentares para evitar um fracasso e os que apoiam o adiamento da votação para março a fim de ganhar tempo sobre um acordo com um índice menor.
Outras propostas que preocupam a presidente com a retomada dos trabalhos no Congresso dizem respeito ao ajuste fiscal anunciado pela equipe econômica em janeiro. Dilma vai buscar acelerar as negociações com o Legislativo para evitar o "afrouxamento" das medidas provisórias com alterações em benefícios previdenciários e trabalhistas, que são defendidas pelo governo como "imprescindíveis" para ajustar as contas públicas. Aliados, inclusive do PT, apresentaram várias emendas às duas Medidas Provisórias que tratam do tema propondo um alterações menos duras.
Negociação
Segundo o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), parte do esforço para aprofundar o diálogo de aliados com o Executivo terá início na próxima terça-feira, quando ministros diretamente envolvidos com os temas das duas MPs devem se reunir com líderes da base. No encontro, os representantes do primeiro escalão de Dilma Rousseff argumentarão que a essência do pacote é corrigir distorções e preservar benefícios sociais, mas internamente o governo já admite ceder em alguns pontos, como o tempo de carência exigido para o pagamento do seguro-desemprego.
"Já vamos ter um reunião para ir aprimorando as medidas provisórias. Qual é a ideia? Abrir espaço para a negociação", disse o deputado.
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