JUNTO COM BANDEIRA TARIFÁRIA

Aneel quer cobrança da tarifa extra já em março

04.02.2015

Audiência pública a ser realizada neste mês deve oficializar o reajuste extraordinário. Coelce aguarda decisão

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Além do sistema de bandeiras tarifárias, que entrou em vigor em 1º de janeiro e já faz o consumidor pagar tarifas diferenciadas todo mês, haverá também a implementação da tarifa extra (em março) e a ordinária (em abril)

FOTO: ALEX COSTA

Para o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, os aumentos foram "um ponto fora da curva"

No ano passado, as distribuidoras de energia do País não pagaram nenhuma parcela do empréstimo realizado

FOTO: KID JUNIOR

Segundo a agência, a atual situação tem potencial de afetar a qualidade de crédito das distribuidoras e geradoras de energia hidrelétrica

FOTO: CID BARBOSA

Brasília/Fortaleza. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende abrir duas audiências públicas neste mês, que refletirão em aumentos de preços para os consumidores até março. Os processos tratarão dos reajustes extraordinários de todas as distribuidoras de energia elétrica, incluindo a Companhia Energética do Ceará (Coelce), e também da alta do valor das bandeiras tarifárias. O primeiro caso é específico para o repasse da conta de 2015 do setor elétrico para o consumidor.

Segundo a Aneel, "a Coelce terá revisão tarifária periódica com processo de audiência pública a ser aberto até a próxima reunião ordinária (ou, antes disso, em reunião extraordinária)". Ainda conforme a agência reguladora, apenas quando a audiência ocorrer é que os índices do reajuste serão conhecidos. A própria Coelce afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que aguarda as definições da Aneel para se manifestar sobre a alta.

Em meados de janeiro deste ano, o Diário do Nordeste informou que os cearenses terão que arcar com um total de três reajustes na conta de luz em 2015, tendo em vista que, além do sistema de bandeiras tarifárias, que entrou em vigor em 1º de janeiro e já faz o consumidor pagar tarifas diferenciadas todo mês, haverá também a implementação da tarifa extra (em março) e a ordinária (em abril). Sem ajuda do Tesouro, as tarifas terão de cobrir todas as despesas do ano ao fundo do setor elétrico, a CDE.

Ontem, a Aneel fixou em R$ 21,8 bilhões a parte do gasto que recairá sobre a tarifa dos consumidores. "Quem define se haverá recurso do Tesouro (para pagamento da CDE) é o Tesouro. Cabe a agência calcular todos os recursos e fixar a cota para custear os gastos", disse o diretor-geral da agência, Romeu Rufino.

Diante da dificuldade de caixa das distribuidoras, a Aneel deve aprovar o repasse na forma de reajuste extraordinário das tarifas para todas as empresas, inclusive as que tiveram reajustes aprovados ontem. O percentual específico para cada empresa será tratado na audiência pública e deve valer já nas contas de luz a partir de março.

Bandeiras

Sobre a mudança nas bandeiras tarifárias, o diretor da reguladora, Romeu Rufino, explicou que, com os preços atuais, ainda não se consegue atingir o chamado "realismo tarifário".

O motivo seria que os valores vigentes, de R$ 1,50 ou R$ 3 a cada 100 kWh, não contemplam outros gastos extraordinários, como a compra extra de energia ou risco hidrológico (capacidade prevista para entrega de energia das usinas, mas não entregue). "Parte do que seria tratado no processo tarifário normal é deslocado para bandeira tarifária. Isso dá sinal de preço, da variação do preço da energia para o consumidor", explicou.

Garantia de alta

Sem dizer qual pode ser o novo valor das bandeiras, Romeu indicou apenas que deve haver um aumento.

A agência programa ainda uma campanha explicativa, que será de responsabilidade das distribuidoras de energia, para explicar melhor aos consumidores como funcionam as bandeiras tarifárias e como eles podem se programar para manter seus gastos dentro do patamar desejado, informou ontem a Aneel.

6 empresas com alta de até 45,7%

Brasília. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse na tarde de ontem que os reajustes tarifários concedidos pelo órgão a seis distribuidoras podem ser alterados caso o governo consiga renegociar com o pool de bancos as condições do empréstimos dados ao setor ao longo do ano passado.

"Caso mudem as condições de empréstimo, mudaremos reajuste que foi concedido hoje (ontem). Não faz sentido ter uma condição para algumas empresas e não para outras. Se os parâmetros do contrato de empréstimos forem modificados, essas alterações podem entrar na revisão extraordinária da companhias", detalhou.

Ainda assim, Rufino disse que o sucesso da renegociação dos empréstimos que somaram R$ 17,8 bilhões em 2014 depende das instituições financeiras. O objetivo do governo é alongar o prazo para o pagamento desses valores via contas de luz e diluir os juros desses financiamentos.

Acordo com bancos