ACESSO PERIGOSO

Transporte de aluno em pau de arara persiste no interior

07.01.2015

MP buscou inibir a mobilidade irregular dos estudantes, mas o problema ainda perdura no Centro-Sul

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Em cidades do Centro Sul, ainda é comum o transporte dos estudantes por meio de paus de arara, o que motivou uma posição do Ministério Público em formar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as prefeituras

FOTOS: HONÓRIO BARBOSA

Iguatu. O ano letivo está prestes a começar e na maioria dos municípios do Interior a precariedade do transporte escolar persiste. Os alunos ainda são conduzidos em camionetas, como o pau de arara. Nos últimos três anos houve avanços, aquisição de frota própria e contratação de veículos fechados (ônibus e vans), mas as prefeituras alegam falta de interesse de empresas e proprietários de carros em se adequar à completa exigência legal nas áreas rurais.

Quem percorre estradas vicinais, aquelas vias entre distritos e vilas rurais, e até mesmo rodovias estaduais, costuma se deparar com o transporte escolar que é feito no Interior. Adolescentes são conduzidos em carrocerias de caminhões e camionetas. Essa realidade já despertou intensos debates e maior fiscalização por parte de representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF).

Em agosto de 2013, por exemplo, houve uma iniciativa inovadora do Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte, no Sul do Ceará. Prefeitos de 45 municípios cearenses da região do Cariri e Centro-Sul cearense foram convocados a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e foi dado prazo para regularizar problemas na área de transporte escolar.

Apoio

A iniciativa do MPF contou com o apoio e a parceria do MPE e do Ministério Público de Contas. De acordo com informações levantadas em procedimentos administrativos pelo MPF em Juazeiro do Norte, era recorrente, em todos nos municípios, a subcontratação ilegal da execução do transporte escolar, que acarretava prejuízo aos cofres públicos.

Na época, constatou-se que a prática indevida, isto é, empresas que não participavam de licitações promovidas pelas prefeituras acabavam assumindo a responsabilidade pelo transporte escolar.

A maioria das empresas contratadas não apresentava condições legais, técnicas e nem veículos adequados para o transporte de estudantes. Os procuradores federais descobriram que na prática, a empresa contratada ficava com a única função de receber o dinheiro e repassar a parte dos subcontratados, furtando-se ainda das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Em setembro passado, representantes do MPF avaliaram como satisfatória as medidas adotadas pela maioria dos municípios para se adequar às exigências do TAC e evitar a aplicação de multas, sanções administrativas e judiciais.