SEGUNDO MANDATO
Três ministros respondem a processo
26.12.2014
Os peemedebistas Kátia Abreu, Eduardo Braga e Helder Barbalho foram convocados, na última terça, pela presidente
Brasília. Ao menos três dos novos nomes do ministério do segundo governo da presidente Dilma Rousseff respondem a processos judiciais. Todos são do PMDB. A senadora Kátia Abreu (TO), anunciada como ministra da Agricultura, responde a um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por falsificação de selo público. O senador Eduardo Braga (AM), novo titular do Ministério de Minas e Energia, também é investigado em um inquérito no STF. Ele é suspeito de ter cometido crime eleitoral.
Helder Barbalho, novo ministro da Pesca, é investigado por improbidade administrativa na Justiça Federal do Pará.
O inquérito contra Kátia Abreu chegou ao Supremo em outubro deste ano e está sob a relatoria do ministro Celso de Mello. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela senadora, é suspeita de emitir demonstrativos de débitos e contribuições sindicais em papel timbrado com o brasão da República.
Já o inquérito contra Eduardo Braga foi aberto no Amazonas em outubro de 2008, quando o senador era governador do estado. Ele foi acusado de ter enviado a Parintins 15 policiais militares em dois aviões fretados para fazer segurança pessoal de Enéas Gonçalves, o candidato à prefeitura que apoiava. O caso chegou ao STF em agosto de 2012 e está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.
Helder Barbalho responde por improbidade administrativa perante a 5ª Vara Federal do Pará. Uma investigação iniciada no Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou a irregularidade na aplicação de recursos do Ministério da Saúde em Ananindeua entre janeiro de 2004 e junho de 2007. Barbalho foi prefeito do município a partir de 2005. No ano anterior, ocupava o cargo Clóvis Manoel de Melo Begot, que é investigado no mesmo processo.
De acordo com o processo, foram destinados ao município R$ 94,8 milhões para financiar programas de saúde. Não ficou comprovado o gasto de R$ 2,7 milhões nas duas gestões. Houve também fraudes e irregularidades em licitações. O Ministério Público chegou a pedir a indisponibilidade dos bens dos investigados, mas a Justiça negou em junho de 2012. O fundamento foi o de que ainda não havia sido apurado o valor do dano causado por cada um dos suspeitos.
Perfis
Kátia Abreu construiu um império pecuário depois da morte do marido, no final dos anos 1980. Sem experiência na área, dedicou-se à produção nas terras em Tocantins e desde então foi se fortalecendo como liderança política no setor. Desde 2008, ocupa a presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Senadora de oposição aguerrida pelo DEM até 2011, Kátia começou a cair nas graças de Dilma durante a votação do Código Florestal, em 2012. Ela trabalhou pela aprovação do texto e chegou a concordar com alguns dos vetos que a presidente fez posteriormente ao projeto. No ano passado, deixou o PSD e migrou para o PMDB.
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