REDUÇÃO DO SUPERÁVIT
Verba é condicionada à aprovação de projeto
02.12.2014
Decreto libera recursos de emendas a senadores e deputados que derem aval à mudança na meta fiscal, a ser votada hoje
Brasília. O Planalto condicionou, ontem, a liberação de R$ 444,7 milhões em emendas parlamentares individuais à aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário, a economia para o pagamento de juros da dívida pública.
À véspera da data marcada para a votação da proposta pelo Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff (PT) editou um decreto disciplinando a ampliação dos gastos públicos previstos em um relatório do ministério do Planejamento.
Verbas
Na prática, o aumento das despesas também dá R$ 747,5 mil a mais para cada um dos 513 deputados e 81 senadores, possibilitando que eles destinem recursos adicionais para abastecer seus redutos eleitorais. No mesmo decreto, o governo avisou que a verba só será liberada caso os parlamentares deem aval às mudanças nas regras da política fiscal.
Hoje, cada parlamentar tem direito a R$ 10.879.821 em emendas individuais. Com o decreto, assumindo que o projeto do superávit seja aprovado, esse número é acrescido em R$ 748,6 mil, de modo que cada parlamentar terá direito a R$ 11.628.578. O governo era obrigado a pagar R$ 6,46 bilhões; com o aumento previsto no decreto, vai para R$ 6,9 bilhões.
Com um déficit acumulado nas contas públicas e incapaz de alcançar a um resultado primário mínimo de R$ 49 bilhões, conforme previsto em lei, o governo tenta a todo custo aprovar uma proposta que permite que todos os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações sejam abatidas do cálculo da meta do superávit.
A oposição, que tenta barrar o projeto, classificou o decreto de Dilma de "chantagem" e disse que ele é um "desrespeito" ao Legislativo. "Claro que é uma forma explícita de pressionar e de chantagear", afirmou o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA). O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ricardo Berzoini (PT), negou que haja qualquer tentativa de pressionar os parlamentares.
Pacto
Na tentativa de impedir que sejam votados em 2015 projetos que aumentem as despesas públicas, o líder do PMDB, o deputado Eduardo Cunha propôs, ontem, à presidente Dilma que seja elaborado um documento no qual deputados e senadores se comprometam a não apoiar proposições que componham a chamada "pauta bomba".
Ele teria justificado a medida pelo cenário delicado das contas públicas, no qual o governo luta para mudar o valor mínimo que precisa economizar para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário