RECURSOS DO ESTADO
Fiscalizar convênios ainda é desafio para TCE
26.12.2014
Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdomiro Távora, diz ser necessário maior contratação de pessoal
Fiscalizar os recursos liberados em convênios pelo Governo do Estado a prefeituras cearenses e organizações não-governamentais é o maior gargalo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão auxiliar ao Legislativo na responsabilidade pelo controle externo do Executivo cearense. A declaração é do presidente da Corte, conselheiro Valdomiro Távora, que indica avanços no acompanhamento dos gastos públicos, mas reconhece que o corpo técnico do TCE ainda é insuficiente para abranger toda a máquina pública estadual.
"Nos últimos anos, o Governo repassou muitos recursos para associações e prefeituras (...) A cada ano que passa, o Tribunal detecta alguns erros e atecnias (nas prestações de contas dos convênios) e vem aprimorando", alega. "Como o Estado vem disponibilizando muitos recursos nesses convênios, o Tribunal achou por bem criar uma inspetoria para acompanhá-los. Mas a demanda é tão grande que a gente faz o que é possível. Há a necessidade de ter uma equipe maior pelo volume de convênios que temos que analisar", completa.
Conforme levantamento que consta no portal da transparência do Governo do Estadual, o volume de recursos dos convênios ativos de 2014 e de anos anteriores somam R$ 464,8 milhões, dos quais R$127,3 milhões foram empenhados e quase R$106 milhões foram efetivamente pagos. Conforme o endereço eletrônico, 154 convênios - referentes ao valor de R$ 72,5 milhões - estão inadimplentes.
Eficácia das fiscalizações
De acordo com o presidente do TCE, para ampliar a eficácia das fiscalizações às despesas da gestão estadual, faz-se necessário o incremento do corpo técnico. "Nosso grande desafio no Tribunal também é a falta de pessoal. Estamos com um concurso em andamento. O edital deve sair em janeiro. Serão 45 novos servidores", destaca.
Valdomiro Távora ainda explica que a Corte tem agilizado o julgamento das prestações de contas de gestão e instaurado Tomadas de Contas Especiais (TCEs) sempre que for detectado algum indício de irregularidade, como desvios de recursos públicos ou má execução das verbas. Neste ano, foram abertas 82 investigações dessa natureza envolvendo as secretarias das Cidades, Segurança, Educação, Esporte, Desenvolvimento Agrário, Cultura, Saúde, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, além da Casa Civil.
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