DIVERGÊNCIAS ENTRE OS PARTIDOS
O difícil consenso da reforma política
01.12.2014
Enquanto a presidente Dilma sinalizar querer avançar na reforma, os partidos apresentam resistência às mudanças
Tema afiado no discurso dos parlamentares, a votação da reforma política enfrenta dificuldades para avançar no Congresso Nacional por conta de divergências e falta de disposição dos partidos. Segundo levantamento do Diário do Nordeste, 999 proposições sobre o tema já chegaram à Câmara Federal nos últimos 20 anos, das quais 452 estão tramitando. Deputados federais do Ceará admitem que a pauta pouco evoluiu nos últimos anos e apresentam reservas sobre a participação popular no processo.
Durante visita a Fortaleza, no encontro nacional do PT, na última sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff voltou a fazer referência ao tema e declarou que a reforma política só saíra com participação popular. Ela ainda tentou arrefecer os ânimos do Congresso, explicando que isso não reduz o papel do parlamento. Dilma reforçou a defesa pelo fim do financiamento empresarial às campanhas eleitorais e a paridade na representação parlamentar, com 50% das vagas reservadas às mulheres.
Todos os deputados federais cearenses ouvidos pelo Diário do Nordeste afirmam que a prerrogativa de votar a reforma política é do Congresso Nacional. Porém, a maioria concorda que a população pode responder a um referendo para legitimar ou não a proposta aprovada na Câmara Federal e Senado. Financiamento de campanha, voto em lista, cláusula para limitar o número de partidos e fim da reeleição seguem como os temas mais polêmicos entre os parlamentares.
Doações às campanhas
O deputado federal André Figueiredo, presidente do PDT do Ceará, diz que seu partido defende que as empresas não possam mais fazer doações às campanhas eleitorais, sendo permitidos apenas o financiamento público e os repasses de pessoas físicas com valor limitado. Esse é um dos pontos que constam no projeto de reforma política apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, com outras instituições, busca assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular, como ocorreu com a Ficha Limpa.
"Poderíamos partir da proposta encaminhada pela OAB para que nos aprofundássemos em cima dela. Está bem próxima do que seria um modelo interessante", opina André Figueiredo, apontando o referendo como a opção para a população dizer sim ou não à matéria aprovada no Congresso Nacional.
O pedetista apoia o mandato de cinco anos para o Executivo, fim da reeleição, pleitos municipais e gerais em um único ano e cláusula de barreira que reduz o Fundo Partidário e o espaço de partidos com votação pouco expressiva no Congresso. "Seria necessário discutir os três poderes, inclusive o judiciário. Critérios de escolha de juízes, ministros, desembargadores. Precisaríamos de uma reforma política bem mais ampla", destaca.
André Figueiredo aponta que foi criado um grupo suprapartidário na Câmara Federal, em 2011, para discutir a reforma política, mas o colegiado não alcançou avanços significativos. "Essa reforma só vai ser efetivada se houver grande mobilização da população e boa vontade do poder Executivo. Se não sair em 2015, não sai na próxima legislatura", declara.
Cláusula de barreira
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