Conta mais cara
Proteste é contra o sistema de bandeiras tarifárias
14h09 | 29.12.2014
Para a Proteste, o sistema de bandeiras tarifárias fere os interesses dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para a Proteste, entidade de defesa do consumidor, o sistema de bandeiras
tarifárias, que entra em vigor em janeiro, fará consumidor pagar tarifas
diferenciadas todo mês. A Associação de Consumidores critica o sistema, que
atribui ao consumidor o repasse automático dos impactos existentes na gestão da
distribuidora de energia, sem que haja alternativas de controle das contas.
De acordo com a Proteste, "além das bandeiras tarifárias, o consumidor também é prejudicado pelo modelo regulatório da energia no Brasil. Não há concorrência e o consumidor não pode escolher sua concessionária, deixando-o cativo das companhias que atuam em suas regiões", avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
O sistema de bandeiras tarifárias fere os interesses dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Constituição Federal e, inclusive, na lei do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assim como na Lei 9069/95 que dispõe sobre o Plano Real.
Hoje, quando falta chuva e reduzem os níveis dos reservatórios das hidrelétricas e é necessário acionar as térmicas (que usam gás, carvão ou óleo combustível), há um custo extra cujo acréscimo é repassado uma vez ao ano, no momento do reajuste tarifário. Esse cálculo é feito pela Aneel para cada distribuidora do país em uma data específica.
Essa data é determinada pelo contrato de cada empresa. As bandeiras indicam o repasse à conta de luz, que pode ser mensal, do custo adicional do acionamento das usinas termelétricas. Os valores cobrados pela energia passam a flutuar de acordo com a necessidade do uso dessas geradoras mais caras.
Conheça o sistema
De acordo com a Proteste, "além das bandeiras tarifárias, o consumidor também é prejudicado pelo modelo regulatório da energia no Brasil. Não há concorrência e o consumidor não pode escolher sua concessionária, deixando-o cativo das companhias que atuam em suas regiões", avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
O sistema de bandeiras tarifárias fere os interesses dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Constituição Federal e, inclusive, na lei do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assim como na Lei 9069/95 que dispõe sobre o Plano Real.
Hoje, quando falta chuva e reduzem os níveis dos reservatórios das hidrelétricas e é necessário acionar as térmicas (que usam gás, carvão ou óleo combustível), há um custo extra cujo acréscimo é repassado uma vez ao ano, no momento do reajuste tarifário. Esse cálculo é feito pela Aneel para cada distribuidora do país em uma data específica.
Essa data é determinada pelo contrato de cada empresa. As bandeiras indicam o repasse à conta de luz, que pode ser mensal, do custo adicional do acionamento das usinas termelétricas. Os valores cobrados pela energia passam a flutuar de acordo com a necessidade do uso dessas geradoras mais caras.
Conheça o sistema
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