SESSÃO TUMULTUADA

Congresso não vota nova meta fiscal

27.11.2014

A proposta que reduz a meta fiscal de 2014 é prioridade para o governo. Decisão ficou para terça-feira

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O senador Renan Calheiros (à direita) e o deputado Mendonça Filho bateram boca por causa do número mínimo de parlamentares para a sessão

FOTO: AGÊNCIA SENADO

Brasília. A ausência da base aliada e a pressão da oposição impuseram ontem uma derrota ao governo, que não conseguiu votar, na sessão do Congresso Nacional, a proposta que muda a meta fiscal de 2014.

Depois de gritos e xingamentos, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão e adiou para terça-feira a votação do projeto que permite ao governo descumprir a meta de superávit fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O superávit é uma economia para o pagamento dos juros da dívida pública.

O Palácio do Planalto ficou incomodado com a derrota, porque esperava anunciar hoje nomes da equipe econômica já com a mudança na LDO aprovada. O fracasso só não foi maior porque o Congresso conseguiu votar os 38 vetos presidenciais que trancavam a pauta, sem derrubar nenhum. A expectativa na ala rebelde da base aliada era de derrubar aqueles que tratavam de criação de novos municípios e de minirreforma eleitoral.

Com o resultado da votação da LDO, o governo terá um novo desafio. Até terça-feira, a pauta do Congresso já estará trancada por outros dois novos vetos, que têm prioridade de apreciação. Com isso, a votação poderá ficar para 9 de dezembro.

Renan afirmou que o adiamento da votação "não preocupa", e atribuiu o insucesso à ausência da base aliada do governo. "Não tínhamos como continuar. No processo legislativo, é assim: a maioria sempre se manifesta. E ela só pode se manifestar se existir, se estiver no plenário".

Segundo parlamentares, a ação foi um sinal de que o Congresso não vai agir de forma atropelada, por imposição do Planalto. Mas, nos bastidores, há uma briga no PMDB que divide bancadas da Câmara e do Senado.

Sem quorum

Numa desarticulação política, o governo não conseguiu mobilizar um quorum mínimo, de 257 deputados e 41 senadores, para garantir a votação da proposta da meta de superávit. Compareceram apenas 222 deputados e 32 senadores. A falta de empenho da base aliada ficou evidente. As ausências foram generalizadas, com destaque para o PMDB: dos 71 deputados do partido, apenas 28 compareceram; e dos 19 senadores, só oito. Mas até no PT houve mais de um terço de faltas entre deputados.