RECOMENDAÇÕES A CAMILO
TCE aponta falhas na educação, segurança e infraestrutura
18.11.2014
O Tribunal aponta a necessidade de mudanças no Ronda do Quarteirão e em outros programas do Governo
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valdomiro Távora, entregou ao governador eleito Camilo Santana, ontem, durante solenidade em Brasília, documento elaborado pelo órgão com o diagnóstico do Ceará feito por auditorias operacionais nas áreas da segurança pública, educação e infraestrutura. Com 70 páginas, a obra detalha as causas para os problemas de cada setor, lista as recomendações para corrigir as falhas e prevê benefícios esperados após o cumprimento da ação sugerida.
O resultado do trabalho foi compilado na publicação Retratos do Brasil - O Ceará na Visão do Tribunal de Contas do Estado. Na segurança pública, o documento se debruçou sobre a situação do Ronda do Quarteirão. Na análise, o programa é considerado incapaz de realizar as atividades de policiamento comunitário, que era o objetivo inicial.
Segundo o documento, os integrantes do Ronda foram responsabilizados excessivamente pelo atendimento a ocorrências da esfera de atuação do Policiamento Ostensivo Geral, provocando o exagerado deslocamento de viaturas e deixando comunidades frequentemente desassistidas. Numa das inspeções da auditoria operacional, foi constatado que, em 27 das 169 áreas de responsabilidade do Ronda, não havia o apoio de viaturas, devido a ações de manutenção ou deslocamento da área de atuação.
Integração do Ronda
Essa realidade prejudicou a integração do Ronda do Quarteirão com a comunidade, diz o TCE, e foi agravada com o alto índice de rodízio dos policiais nas diversas áreas de cobertura do programa. "71,43% dos representantes dos Conselhos Comunitários de Defesa Social afirmaram que os policiais do Ronda habitualmente não costumam ser vistos e identificados com facilidade em sua comunidade", ressaltou o documento.
A auditoria identifica deficiência em processos de capacitação para garantir o policiamento comunitário e destaca que a escala de serviço do policial do Ronda não favorece a participação em cursos de aperfeiçoamento. A obra recomenda que a Polícia Militar elabore um plano anual de capacitação para os membros do Ronda, oriente equipes a realizar atividades inerentes à prática do policiamento comunitários e promova campanhas contínuas para divulgar o programa.
Já na área da educação, a auditoria operacional pontuou que, no Ceará, identificou-se que o desempenho dos estudantes da rede pública estadual, em exames padronizados para essa etapa de ensino, têm-se revelado insatisfatório como na maioria dos estados brasileiros.
O relatório cita três problemas para o setor. Primeiro, as dificuldades para elaborar e executar o planejamento anual das escolas. Segundo, a apresentação de fragilidades na eficácia do monitoramento feito pela Secretaria da Educação (Seduc). Por último, foi apontado que a maioria das escolas de ensino médio são construções antigas, sendo adaptadas sem atender critérios mínimos necessários.
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