NOVO GOVERNO

Onde e o quanto cortar ainda sem definições

30.11.2014

O governador eleito ainda espera o relato da comissão de transição, mas já está sedimentada a decisão do choque

• imprimir

Fac-símile da capa deste jornal, com destaque para a entrevista concedida pelo governador eleito, Camilo Santana, registrando sua preocupação com as finanças

Hoje, por certo, o próximo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), ainda não tem a dimensão exata do choque a ser aplicado por ele, logo no início da administração, a partir de 1º de janeiro vindouro, em razão de ainda não contar com o detalhado diagnóstico, em preparação pela equipe de transição, sobre a realidade da máquina estadual. Mas, indiscutivelmente já está, agora, bem mais consciente da necessidade de ter de aplicar uma forte dose de remédio amargo para ajustar as contas públicas à nova realidade do País.

Recentemente, nós tratamos aqui do crescimento do custeio da máquina estadual, bem aquém do avanço da receita, ameaçando a ampliação da prestação dos serviços existentes, além de se constituir em sério empecilho às promessas feitas na campanha eleitoral, aparentemente factíveis naquela oportunidade, quando ainda os discursos oficiais do Governo Federal não sofriam as contestações fortes e realistas das oposições, e o candidato derrotado ao Governo estadual, Eunício Oliveira, navegava nas mesmas ondas das promessas de construir, contratar e tudo o mais.

Transição

Na campanha eleitoral não se discutiu o Orçamento, embora, enfatize-se, por ser de justiça, algumas observações feitas pelo eleito, ao ressalvar a necessidade de se compatibilizar os compromissos assumidos com a capacidade do erário estadual. Como candidato da situação, óbvio, ele não podia se exceder.

Camilo Santana, na longa entrevista concedida à equipe do Diário do Nordeste, antes mesmo de iniciar o processo de transição, foi sincero, como deve ser qualquer responsável governante, ao afirmar que adotará medidas duras para garantir o equilíbrio financeiro do Estado.

Suas incursões em vários ministérios, o conhecimento mais aprofundado hoje de minúcias de cada setor da estrutura do Estado, acrescido do discurso de contenção dos gastos federais feito pelos futuros comandantes da Economia nacional, não há dúvida, só o empurram para medidas mais duras e consequentemente bem impopulares e susceptíveis de críticas dos adversários e reservas dos próprios aliados.

Com o custo da manutenção do setor de Saúde no patamar atual, o Ceará não tem condições de ampliar, em 2015, o número de equipamentos e pessoal como prometido na campanha. Em 2014, as despesas com a rubrica Saúde somam R$ 500 milhões a mais em relação ao ano anterior. E sem uma maior ajuda do Governo Federal, as finanças estaduais ficam impossibilitadas de garantir as construções e funcionamento de mais dois hospitais regionais anunciados para a Região Metropolitana de Fortaleza, o maior, e outro para o Vale do Jaguaribe.

Respeitando

Já existem reivindicações para a edificação de dois outros, no mesmo patamar dos demais, para as regiões de Crateús e do Maciço do Baturité, necessários sim, mas inviáveis nas circunstâncias atuais.

Em alguns momentos do esboço do Plano de Governo para os próximos quatro anos em discussão, está escrito a seguinte advertência: "respeitando as condições orçamentárias do Estado". Camilo, por certo, vai utilizar com frequência essa expressão, principalmente no primeiro ano de Governo, quando, pelas contingências locais e nacionais, o erário estadual estará enfraquecido, capaz, talvez, de não ter condições de garantir as contrapartidas de algumas grandes obras em execução que, esperamos todos, não venham a sofrer solução de continuidade com a contenção de gastos anunciada pela nova equipe econômico do Governo Dilma.

Delação

Na próxima terça-feira, o vereador Salmito Filho (PROS) será eleito presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. Está tudo acordado. O nervosismo de vários vereadores, em razão da esdrúxula situação do vereador Aonde É, facilitou o entendimento para evitar uma disputa pelo comando da Casa.

Salmito, sem dúvida, assumirá a presidência da Câmara em um dos momentos mais delicados daquele Legislativo em razão do fato gerado com a prisão em flagrante de Aonde É, acusado de ficar com dinheiro pago pela Câmara a assessores de seu gabinete. E por isso, haverá de adotar providências enérgicas e imprescindíveis para estancar a onda desgastante da imagem daquela Casa, provocada por alguns dos próprios vereadores.

Hoje, o promotor de Justiça Ricardo Rocha, por conta da prisão do Aonde É, reúne um farto material contra outro legislador, muito badalado por suas peripécias. As acusações estão no mesmo campo do flagrante que alcançou aquele. Alguns assessores e pessoas de fora conhecedoras de malfeitos estão querendo romper o silêncio que mantiveram até aqui.

O vazamento da delação, por certo, evitará uma nova prisão de vereador, mas o farto material entregue ao representante do Ministério Público já pode ser suficiente para a abertura de uma ação penal e o pedido de cassação do mandato do buliçoso vereador, ocasionando mais desgaste para a Casa, apesar de uma boa parte dos seus integrantes não compartilhar desse tipo de ação delituosa, própria de delinquentes.

Edison Silva