SEM 'DIREITOS DE RESPOSTA'

Acordo é firmado entre campanhas

23.10.2014

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Brasília. A dois dias do fim da propaganda eleitoral na televisão e no rádio, as campanhas dos candidatos Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) decidiram formalizar um acordo na Justiça Eleitoral concordando em fazer uma campanha "propositiva" no horário eleitoral.

As equipes jurídicas das duas campanhas, que haviam levado uma enxurrada de representações com pedidos de direito de resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos dias, desistiram de todas as ações protocoladas até ontem. O acordo foi consequência da postura mais rigorosa adotada pelo TSE no segundo turno, que tornou real o risco de um grande prejuízo em tempo de TV e rádio nas vésperas da votação.

Os próprios candidatos chegaram a ser consultados pelas equipes jurídicas, afirmaram integrantes da Corte. Enquanto no primeiro turno da disputa presidencial os ministros do TSE adotaram o "minimalismo", no segundo turno a decisão foi por intervir na campanha eleitoral para barrar os "ataques de baixo nível". A percepção dos ministros foi de que os candidatos passaram a exagerar no tom ácido da propaganda eleitoral, fazendo o eleitor assistir a um "baile do risca-faca", nas palavras do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

A decisão das campanhas tucana e petista é estratégica. Desde a última sexta-feira, primeiro dia de vigência da nova orientação do TSE, ministros da Corte concederam várias liminares para suspender trechos de propagandas considerados ofensivos.

Ao perceberem a insistência dos marqueteiros nos ataques, o TSE passou a cassar o tempo de inserções dos candidatos. Em dois dias, Dilma perdeu 5 minutos e 50 segundos na televisão e Aécio, 2 minutos e 30 segundos.

A desistência de todas as representações levadas à Justiça Eleitoral evita, portanto, que os candidatos perdessem mais tempo de propaganda nos últimos dois dias de campanha na TV. Toffoli evitou computar o acordo como uma vitória do tribunal: "É uma vitória da democracia brasileira", respondeu, ao deixar o plenário.