REFINARIA DE PERNAMBUCO

TCU vê indícios de superfaturamento

25.09.2014

Além dos R$ 242,8 milhões já pagos a mais, ainda existe um saldo a ser pago de R$ 124,9 milhões

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No caso de Abreu e Lima, em Pernambuco, a constatação foi de que reajustes contratuais tiveram alterações ainda na fase de licitação

FOTO: RODRIGO CARVALHO

Brasília. A Petrobras fez um pagamento indevido de R$ 242,8 milhões, considerado indício de superfaturamento, para empreiteiras responsáveis por quatro contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, por conta de uma irregularidade em reajustes contratuais a título de atualização monetária.

É o que revela uma nova auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras da refinaria, a mais cara bancada pela estatal e a mais controversa, por conta da explosão dos valores gastos com o empreendimento.

Além dos R$ 242,8 milhões já pagos a mais nos quatro contratos, ainda existe um saldo a ser pago de R$ 124,9 milhões, o que totaliza R$ 367,8 milhões como "superfaturamento em razão de condições de reajustes inadequadas", segundo o relatório técnico do tribunal. A auditoria integra o Fiscobras 2014, um procedimento anual do TCU de investigação de obras com recursos públicos federais, que subsidia a elaboração do Orçamento Geral da União. O processo tem como relator o ministro José Jorge.

Ele pautou na sessão de ontem a votação sobre as descobertas feitas pelos auditores. Não se sabe o conteúdo do voto do ministro nem qual será a posição dos demais ministros.

No relatório que subsidia a votação, os auditores ressaltam que a continuidade dos pagamentos indevidos pode resultar em "dano aos cofres da Petrobras de difícil reparação" e recomendam uma "ação imediata" do TCU para resguardar o patrimônio da estatal.

Eles ponderam, no entanto, que uma medida cautelar para recuperar o valor pago indevidamente poderá comprometer o fluxo de caixa das empresas e afetar o andamento das obras. A mais atingida seria a refinaria Abreu e Lima, cuja inauguração está prevista para o próximo mês de novembro.

"A integralidade dos valores considerados indevidos em cada contrato se situa entre 4,04% e 43,58% dos saltos contratuais", cita a auditoria.

Os técnicos sugerem, então, que o plenário do TCU determine cautelarmente a retenção nas próximas faturas do valor referente à diferença entre o reajuste contratual aplicado e o reajuste considerado adequado.

"Tal medida já representará um resguardo de cerca de R$ 125 milhões aos cofres da companhia", prossegue o texto. A Petrobras sustenta nas defesas já apresentadas ao tribunal que não houve superfaturamento nos reajustes contratuais. A auditoria ainda levanta suspeita de favorecimento às empreiteiras contratadas para os serviços e de prejuízos à Petrobras.